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14/04/2015
19h58
Servidores do Ipsemg cobram melhores condições de trabalho
Eles lotaram o Auditório para participar da audiência da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (14).
Os servidores do Ipsemg
apresentaram suas reivindicações em audiência da Comissão de Administração
Pública marcada por manifestações da categoria
Trabalhadores do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), do
sindicato da categoria e de outras entidades que representam servidores
estaduais apresentaram suas reivindicações à Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG) nesta terça-feira (14/4/15). A audiência da Comissão de
Administração Pública foi marcada por manifestações constantes de mais de uma
centena de servidores, que lotaram o Auditório. A reunião foi realizada por
solicitação do deputado Rogério Correia (PT) e teve como objetivo debater a
situação e as perspectivas do Ipsemg.
Os representantes dos
servidores resumiram as principais reivindicações para reverter a situação de
desequilíbrio financeiro e administrativo do Ipsemg. A diretora do Sindicato
dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Andréa Mihra Guimarães, solicitou a realização
de um fórum técnico para que a ALMG receba as propostas da categoria, com mais
espaço para discussão dos problemas do instituto.
Andréa Mihra defendeu
a revisão do plano de carreira e a recomposição salarial dos servidores do
Ipsemg, que segundo ela não ocorre há dez anos. A sindicalista cobrou mais
investimentos para que o instituto volte a atender bem o servidor público
estadual. “Queremos o Ipsemg forte, atendendo toda a população que tem direito
aos seus serviços, em todo o Estado. Queremos um profundo debate, pois somos os
responsáveis pela saúde do servidor público estadual”, concluiu.
Já Elaine Cristina
Ribeiro, da direção estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação
(Sind-UTE), reivindicou o atendimento do Ipsemg Saúde a todos os servidores
abarcados pela Lei
Complementar 100, de 2007. Quanto às perícias médicas realizadas
pelo órgão, Elaine Ribeiro defendeu que elas sejam humanizadas, tanto na
Capital quanto no interior, pois, segundo ela, não está havendo respeito com o
servidor nessas abordagens. Cobrou ainda o retorno do Ipsemg Família, programa
de medicina preventiva; e, ainda, a construção do hospital regional em
Uberlândia, para atender o Triângulo Mineiro e o Alto Paranaíba.
Nessas duas regiões,
há vários pontos de estrangulamento no atendimento aos servidores, segundo
Elaine Ribeiro. De acordo com ela, o Ipsemg Saúde está descredenciando
clínicas, médicos e laboratórios em Uberaba, Araxá e Uberlândia, sendo que,
nessa última cidade, dois hospitais foram descredenciados. “Cinquenta mil
pessoas de 41 municípios do Triângulo foram atingidas”, criticou, atribuindo os
cortes a erros do governo anterior. “Sofremos um golpe brutal com a extinção do
Fundo de Previdência dos Servidores (Funpemg) e com a transferência de recursos
do Ipsemg para o caixa único do Estado”, avaliou.
Ex-presidente defende
autonomia financeira do instituto
João Diniz Pinto
Júnior, ex-presidente do Ipsemg, ressaltou que “as gestões tucanas
comprometeram a autonomia administrativa e financeira da entidade”. De acordo
com ele, a centralização imposta pelas últimas administrações fez com que os
recursos destinados ao Ipsemg fossem para o caixa único do Estado. “Isso levou
o Ipsemg a esta crise de graves proporções que vivemos hoje”, analisou.
O ex-dirigente
afirmou ainda que o Ipsemg vem sendo prejudicado há muitos anos com a perda de
recursos, o que provocou a piora da qualidade dos serviços e a paralisação de
programas como o Ipsemg Família. Outro “golpe” apontado por João Diniz seria a
utilização dos recursos da saúde para o pagamento de precatórios de pensão,
configurando, segundo ele, o desvio total de finalidade.
Para João Diniz
Júnior, esse quadro só será revertido com o fim da centralização dos recursos
no caixa único do Estado. “O dinheiro não é um só. Os recursos do Ipsemg são
dos servidores, que contribuem mensalmente. Queremos o dinheiro separado e
precisamos colocar essa garantia na Constituição Estadual”, cobrou.
Vários outros
representantes sindicais defenderam a autonomia administrativa e financeira do
Ipsemg. Geraldo Henrique da Conceição, coordenador político do Sindicato dos
Trabalhadores no Serviço Público do Estado (Sindpúblicos), complementou que, no
fim de 2014, os servidores estaduais foram surpreendidos com o Decreto 46.649, de 2014, que tirou a autonomia
do Ipsemg, possibilitando ao governo desviar R$ 80 milhões do órgão e colocar
no caixa único do Tesouro. “Uma das coisas que Fernando Pimentel já deveria ter
feito é revogar esse decreto”, defendeu.
Também Maria Abadia
de Souza, presidente do Sisipsemg, defendeu a volta da autonomia administrativa
e financeira do instituto. "Depois da extinção do Funpemg, como vai ficar
a aposentadoria dos servidores? Que garantia vamos ter de receber no futuro?”,
questionou. A sindicalista também falou dos servidores da ativa, que, segundo
ela, tiveram apenas 20% de reajuste nos últimos dez anos, enquanto a
cesta básica teria subido 200% nesse período.
Antonieta Dorledo de
Faria, do Conselho Deliberativo do Ipsemg, lembrou que o instituto, com 103 anos
de existência, vem sendo dilapidado, mas resiste bravamente. Nesse sentido, ela
também solicitou a realização de um grande evento na ALMG para debater os rumos
que os servidores querem para o órgão.
Assédio moral - Outro problema
destacado por Antonieta foi o assédio moral, de que muitos funcionários
estariam sendo vítimas. “Estamos sendo massacrados. A terceirização avança e
está tomando conta do instituto. O governo mudou em janeiro, mas os nossos
chefes, não!”, reclamou ela, também defendendo a volta urgente da autonomia
administrativa e financeira. O deputado Durval Ângelo (PT) interveio, pedindo a
servidora que passasse para ele os nomes dos chefes que estariam assediando
funcionários.
Denilson Martins,
presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), defendeu o
aumento da alíquota da contribuição por parte do governo para 3,2%, mesmo
percentual descontado dos servidores. “Os bombeiros e militares contribuem com
11% e o Estado também. Por isso, eles têm um atendimento melhor à saúde. Se
isso ocorresse também no Ipsemg, conseguiríamos melhorar o atendimento e o
salário dos servidores”, advogou.
Dirigente do Ipsemg
responde questionamentos
Susana Maria Moreira
Rates, diretora de Saúde do Ipsemg, tentou dar respostas aos servidores
presentes à reunião. Falando em nome do presidente do instituto, ela afirmou
que o esforço da direção vai no sentido de ampliar os canais de negociação com
os servidores, fazendo reuniões periódicas e honrando compromissos. “Estamos
tentando fortalecer a gestão participativa com os trabalhadores do Ipsemg e
seus usuários. Esses últimos, principalmente, têm pouca participação na gestão
do instituto”, destacou.
Mesmo reconhecendo
que o atual governo assumiu com várias dificuldades para enfrentar, Susana
Rates disse que há o compromisso do secretário de Estado de Planejamento e
Gestão, Helvécio Magalhães, de resguardar a verba que era por direito do
Ipsemg, que seria de quase R$ 250 milhões. Todo esse desequilíbrio financeiro,
de acordo com ela, provoca os vários problemas atuais: falta de pagamento dos
prestadores de serviços, atraso nas obras, salários defasados, entre outros.
Sobre o Ipsemg
Família, Susana Rates declarou que vê a necessidade de criar um novo programa
nessa linha. Em relação à denúncia de assédio moral, ela respondeu que ele não
é admissível. Quanto ao corte do ponto de servidores em greve, reclamado por
alguns presentes, ela disse que “a greve é um direito de todos e que o
presidente não vai cortar o ponto de ninguém”.
Deputados cobram
providências
Em resposta às
demandas da categoria, foram aprovados na reunião três requerimentos do
deputado Rogério Correia. Ele solicitou a realização de debate público para
discutir a situação atual e as perspectivas do Ipsemg. Também requereu o envio
das notas taquigráficas da audiência pública ao presidente do Ipsemg, Hugo
Teixeira; ao secretário Helvécio Magalhães e ao governador Fernando Pimentel.
Ao governador, ele também quer enviar pedido de providências para que seja
revogado o Decreto 46.649, de 2014, no que tange à retirada de autonomia
administrativa e financeira do Ipsemg.
O deputado Professor
Neivaldo (PT), também professor da rede estadual, criticou os desvios de
recursos do Ipsemg e o fato de os servidores de Uberlândia estarem sem
atendimento há mais de uma semana. “Entendo que o governo atual está com um
problema grande, mas o Ipsemg trabalha com vidas”, reforçou, acrescentando que
vai ajudar a mediar uma solução junto ao governo.
Por último, o
vice-presidente da comissão, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), defendeu a
importância do Ipsemg. “São 500 mil segurados, 37 mil pensionistas, quase 900
mil vidas na assistência à saúde, 11 milhões de procedimentos de um instituto
que, se fosse um plano de saúde, seria o segundo maior de Minas Gerais”, destacou.
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