Sisipsemg

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terça-feira, 28 de dezembro de 2010

À PROCURA DE SERVIDORES SORTEADOS!

Conforme foi publicado no dia 13/12/2010, foi realizado um sorteio, com brindes, para os associados do interior, que não tiveram chance de participar da Festa do Servidor!

Acontece que alguns servidores sorteados, não foram localizados nos enderêços que constam em nosso cadastro, estamos publicando os nomes dos mesmos, e eles terão um prazo de 30 (trinta) dias (a partir da publicação), para entrarem em contato com a secretaria do Sisipsemg, caso contrário daremos outra destinação aos brindes.
Telefones:3241.3488 ou 3241.3675
e-mail:sisipsemg.waymail.com.br
Rua Maranhão 290 Santa Efigênia

Nome: Cidade que consta em nosso cadastro:

Maria Helena da Conceição (Itaúna)

Regina Ferreira de Lima (Pará de Minas)

Marlene Dehon de Lima (Varginha)

Antônio Cesar Rachicc (Além Paraíba)

Guiliano Felipe Duarte Peixoto (Janaúba)


Este caso, mostra o quanto é necessário, manter o cadastro atualizado. Estamos realizando o recadastramento para o período 2010/2011, aproveite e se recadastre, seja por telefone ou e-mail ou por carta.

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

É Natal a Cada Dia!!!

É Natal a cada dia
Se, em nós, Deus faz Sua morada
Se, da manhã ao por do sol,Aramos a terra, que, abençoada,
Bons frutos produzirá.
É Natal a cada dia
Em que, no coração, há Esperança
Em que, lutando contra a violência, Exaltamos a Temperança
E exercemos a Paciência
É Natal a cada dia
Se, praticando a Fraternidade, Compartilharmos a mesa
E, sublimando a Caridade, nos tornarmos almas eleitas.
É Natal a cada dia
Em que desfizermos mentiras, Em que enterrarmos o orgulho,Em que fizermos da Humildade Nosso caminho mais seguro
É Natal a cada dia
Se renegarmos a avareza, Se banirmos a preguiça,abominarmos a ira
E escolhermos a Justiça.
É Natal a cada dia
Quando, recolhidos em silêncio, buscarmos na religião,a força; Nos Salmos, louvores e cantos; Nos Evangelhos, o Guia.
É Natal, amanhã ou em outro dia,
Desde que tenhamos em mente
Que o Deus que nasceu menino Cresceu e tornou-se um Homem, O Mestre, um Peregrino.
É Natal, sim, Se, a cada dia, lembrarmos
Que o Deus que nasceu tão pobre
Morreu de forma ignóbil, Pregado em uma cruz.
É Natal a cada dia
Se, evangelizando os povos,
Buscarmos Sabedoria;
Se, espalhando "A Palavra",Vivermos com Alegria.
Natal é Renascimento,
É Paz , é AMOR, é Bondade.
Natal é todo instante
Se um coração titubeante,
Finalmente, alcança a Graça.
DEUS nos abençoe...
(Texto copiado da internet, sem autor identificado)

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

RECADASTRAMENTO NO SISIPSEMG!

Como acontece todos os anos, estamos promovendo o recadastramento de nossos associados. Para que você receba nossas correspondências ou ligações, é importante que seu cadastro esteja atualizado.
Você pode se recadastrar por telefone, por e-mail ou pessoalmente. Não importa a forma, o importante é que você não deixe de fazê-lo.
Nossos contatos são: telefones- (31)3241.3488 - (31)3241.3675
Enderêço: Rua Maranhão 290, Sta Efigênia
Se você mudou de enderêço, ou se aposentou, não deixe de se recadastrar para não perder o contato com o Sindicato. Se você tiver e-mail não deixe de fornecê-lo, para ficar a par de nossas atividades. E não deixe de visitar nosso Blog.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

SORTEIO DE BRINDES PARA SERVIDORES DO INTERIOR, QUE NÃO USUFRUEM DA FESTA ANUAL!




























O Sisipsemg, como faz todos os anos que realiza a Festa do Servidor, promove um sorteio de Brindes para os associados do Interior, que não podem curtir a festa! Na semana passada, este sorteio foi feito e publicamos abaixo a relação dos contemplados e suas cidades. O critério foi: um brinde a cada dez associados, as cidades onde só há um associado, (são 9-nove ao todo), foram agrupadas e coube um brinde para os nove. Também as cidades onde não existe agência, por terem sido fechadas, ou porque o sócio se aposentou e mudou de cidade ou de Estado, formaram outro grupo, e destinou-se tres brindes devido ao número de sócios nestas condições. Confiram a lista e vejam as fotos. Tudo foi acompanhado por colegas que serviram de fiscais, para não haver dúvidas quanto a lisura do processo!
Almenara- Olavo Martins Ferraz- Forno Elétrico
Alfenas - Taysa Hermeto de Moraes- Forno Elétrico, e José Constancio Silveira Ferreira - Passadeira a Vapor
Araguari- José Eduardo Alamy - Liquidificador
Araxá- Mauricio Antônio Carneiro- Aparelho de DVD, e Paulo Antônio da Silva - Multigrill
Barbacena-Milton de Oliveira - Panela Elétrica
Bocaiuva- Kelly Patrícia Vieira- Aparelho de DVD
Bom Despacho- Maria Elza dos Santos- Panela Elerica
Brasília de Minas_ Carlos Alberto Antunes Peixoto- Passadeira à Vapor
Coronel Fabriciano- Nilma Alves Galdino de Lacerda- Multi Grill
Carangola- Célia Vieira Santana- Forno Elétrico
Caratinga- Jacimar Fialho- Passadeira à Vapor
Curvelo- Joyce Arrieiro de Oliveira- Passadeira à Vapor
Diamantina- José Augusto Neves Sobrinho- Passadeira à Vapor
Divinópolis - José Geraldo Ferreira- Forno Elétrico,- Maria Helena Pereira S. Faria-Panela Elétrica
Formiga- Darnei de Sá Pereira- Forno Elétrico
Gov. Valadares- Jairo José Monteiro- Aparelho de DVD
Itabira- Antônio Justino de Oliveira -Passadeira à Vapor
Itapecerica- Eduardo A. Malachias Gondim- Passadeira à Vapor
Itaúna - Maria Helena da Conceição- Passadeira à Vapor
Ituiutaba- João Foch Moura Leite Junior- Aparelho de DVD
Jequitinhonha- Wilson dos Santos Goes- Centrífuga
Januária- Francisca Viana e Silva - Multi Grill
João Monlevade- Tereza Cristina Campos Lavall- Liquidificador
Juiz de Fora- Carlos Rene M. Cloe-Forno Elétrico,-Fernando Morais Pereira- Liquidificador
Marcia Elisa Iscold Dutra- Multi Grill,- Maria da Glória Guarinello Santos-Centrifuga ,-Sandra Mara Castor de Melo- Panela Elétrica
Lavras- José Geraldo Pinto- Panela Elétrica
Manhumirim- Flávio de Araujo Miranda- Centrífuga
Monte Carmelo-Roberto Veloso de Matos - Mix Vertical
Montes Claros- Angela da Conceição Lopes P. Faim- Panela Elétrica
Muriaé- Teodorico Lopes de Souza- Liquidificador
Nova Era- Paulo Roberto Fernandes- Mix Vertical
Oliveira- Rosana Aparecida de Castro Martins- Centrífuga
Ouro Fino- Vilma Pennacchi Paula de Lima- Multi Grill
Paracatu - Maria Guilhermina Couto Correia- Mix Vertical
Passos - Gerson Eduardo Rosa- Liquidificador
Patos de Minas - Carlos Costa Santos-Mix Vertical
Pedra Azul- Carmelita Soares Correa- Mix Vertical
Pouso Alegre- Maria da Glória Santana Carvalho- Liquidificador
Pará de Minas- Regina Ferreira de Lima Ramos- Mix Vertical
Raul Soares- Marisa Andrade Chaves- Mix Vertical
Salinas- Orlando Pereira de Oliveira-Mix Vertical
Sete Lagoas- Neuza Aparecidade Souza Barros- Centrífuga
Ubá- André Luiz Soares- Centrífuga
Teófilo Otoni- Alice Lorentz de Faria Godinho - Panela Elétrica,- Antônio Geraldo Lima Pereira- Aparelho de DVD,- Eliana Edna Lauar- Forno Elétrico
Uberaba- José Hailton D. Quaresma -Multi Grill
Uberlândia - Vanilda Maria de Jesus- Multi Grill
Varginha- Marlene Dehon de Lima- Multi Grill
São João Del Rei- Luiz Eugênio Reis Moura- Centrífuga
Várias Agencias- ( Com Um associado cada) Orlando Pereira de Camargos- Patrocínio- Centrífuga
Cidades sem Agências- Antônio Cesar Rachicc- Além Paraíba- Panela Elétrica
Juliano FelipeD. Peixoto-Janaúba- Mix Vertical
Maria Alice Ribeiro B. Azevedo- Congonhas- Mix Vertical







Íntegra da Nota da Direção do Ipsemg, sobre o não cumprimento do Decreto 45.274 de 30-12-2009

A Direção do Ipsemg comunica aos servidores do Instituto que a alteração da forma de ingresso de 1.626 servidores ativos e 2.378 inativos foi concluída no último dia 17 de novembro e que a publicação do posicionamento na carreira de seguridade social está prevista para ser concluída pela Seplag até março de 2011.
As publicações, pelo Ipsemg, da concessão de promoções ou progressões nas carreiras de seguridade social, com vigências a partir de janeiro de 2008, janeiro de 2010, junho de 2009 e junho de 2010 nas carreiras de auxiliar, técnico e analista de seguridade social, deverão estar concluídas até maio de 2011.
Em seguida, a Seplag deverá publicar o posicionamento dos servidores que se enquadram na carreira de médico da seguridade social até junho de 2011.
Após as etapas anteriores, o Ipsemg publicará a concessão de promoções com vigência a partir de junho de 2009 e janeiro de 2010 e de progressões com vigência a partir de janeiro de 2010 na carreira de médico da seguridade social.A conclusão da alimentação do histórico do servidor no SISAP deverá estar concluída até junho de 2011, o que permitirá à Seplag publicar o reposicionamento dos servidores do Ipsemg.
Do total geral de 5.975 servidores do Ipsemg, 1.877 tiveram o posicionamento regularizado no ano de 2006. A regularização do ingresso dos demais servidores somente pode ser concluída em novembro de 2010 em virtude da publicação, em 28 de dezembro de 2009, da Lei 18.682, que regularizou a situação funcional dos respectivos servidores do Instituto.
Os trabalhos vêm sendo conduzidos, com a maior brevidade possível, pelas comissões constituídas por servidores do Instituto, designados pelas portarias Nº 47 e 49 de 2010.
Deve-se destacar que os benefícios advindos do posicionamento serão retroativos a 1º de janeiro de 2008 para todos os servidores do Instituto.

domingo, 12 de dezembro de 2010

A Máscara caiu e a Mentira mostrou a Cara! Reposicionamento!!!

Depois de várias afirmativas do Sr Presidente do Ipsemg, de que havia constituido um grupo de trabalho, em regime de mutirão, para lançar os dados dos servidores no SISAP, e que tudo estaria pronto em outubro de 2010, para o reposicionamento, nada foi cumprido!
Agora, depois de muita pressão e cobrança a Direção publicou na Intranet, uma nota falando do POSICIONAMENTO! Segundo a nota, os trabalhos de "Posicionamento" somente estarão concluidos em Junho de 2011!!! A partir daí a SEPLAG "poderá" publicar o REPOSICIONAMENTO!
Novamente perguntamos: Isto é incompetência, descaso, desrespeito, deboche??? Ou há algum motivo oculto, para não regularizar nossa situação???
Não entendemos como o Governador, tão ético, tão cuidadoso com o cumprimento de sua palavra, mantém esta Direção à frente do Ipsemg! Uma Direção que trata com tamanho descaso seus servidores! Será que existe alguma orientação superior para que se adote a política do "Quanto Pior Melhor", e depois digam que não há solução a não ser acabar terceirizando tudo, ou transferindo para a iniciativa privada???

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

EXCURSÃO A PORTO SEGURO!

A Excursão para Porto Seguro, na Bahia,
promovida pelo Sisipsemg, sob a
coordenação do diretor Armando Soares, foi um sucesso! Vários colegas aposentados e da ativa, tiveram a chance de conhecer esta parte da Bahia, e conviver por uma semana com outros costumes, sotaques! Foram várias as opções de passeios, de lugares lindos para ver, e saborear as comidas típicas desta terra maravilhosa! Para o Ano de 2011, é meta da Diretoria de Comunicação Social, promover novos passeios, sendo que, no primeiro semestre pretendemos levar um grande grupo à Araxá e a Poços de Caldas, e no segundo semestre a excursão a Marataizes, que já é uma tradição, e outra a Fortaleza!
Para ver mais fotos da excursão, clique na Coluna ao lado: Fotos de Porto Seguro


























segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

CAMPANHA DO NATAL PELA PAZ!

O Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Sisipsemg, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG e outras comissões daquela entidade. Secretaria Municipal de Segurança Urbana da PBH, a Guarda Municipal, a Policia Federal/DRMG, a Faculdade de Direito da UFMG, a Faculdade de Direito Milton Campos, os Diretórios Acadêmicos destas, CAAP e Diretório Acadêmico Orozimbo Nonato, respectivamente, a FUMEC, o SERVASo CDH/BH, a Câmara Municipal de Belo Horizonte, outros Sindicatos, e Faculdades e Associações Comunitárias e Populares todos juntos, estão promovendo e convidando você, a participar da Campanha " Natal pela Paz, pela Vida e Natureza, Desarme BH"!
Tal evento faz parte das comemorações dos 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com o propósito de conscientização das pessoas, alertando-as de que a campanha do Desarmamento agora é continuo, sem prazo determinado para o término, e para tal as Entidades Parceiras desta Campanha de cadastramento e arrecadação de armas que se dará em 03 (tres) locais da Cidade:Faculdade de Direito UFMG, Praça de Esportes Louis Braile, localizado à Rua Juramento no Bairro Saudade e na Sede da Entidade Obras Sociais São Lucas, localizado (à Rua Paulino Marques Gontijo 222 (Bairro Novo São Lucas), em dias a ser agendado, que começará na 3ª feira próxima, na Faculdade de Direito da UFMG, Av. João Pinheiro 161.
Também serão recebidos donativos (alimentos não perecíveis,exceto sal, brinquedos, roupas e calçados) em 26 locais diferentes na cidade, inclusive na Sede do nosso Sindicato, à Rua Maranhão 290, Sta. Efigênia, no horário de 08.00 às 17.00 hs.
Convém frisar que o excedente a ser arrecadado será distribuido até o dia 18 /12, ou seja, uma semana antes do Natal em favor das pessoas moradoras das áreas onde se der a campanha, ligado as entidades parceiras, e que não por mera coincidência são aquelas áreas que aparecem no mapa da violência da Capital
Venha, faça parte e contribua para este Projeto importante e com espirito solidário!

sábado, 4 de dezembro de 2010

CALOTE NA DÍVIDA!! DE NOVO???

Segundo fontes confiáveis, existe a intenção do Governo em desarquivar o "Projeto do CALOTE" na dívida que o Estado tem com o Ipsemg!
Este projeto prevê, a troca da dívida pelo total dos precatórios, que o Ipsemg tem com um grupo de servidores públicos! Acontece que os precatórios são resultado de Sentença Judicial, para o Ipsemg cumprir! Caso o Estado, assuma esta dívida e não pague, a Justiça vai acionar e punir o Ipsemg, que é oficialmente o DEVEDOR dos precatórios e não o Estado!!!
Aí o Ipsemg fica sem o dinheiro que o Estado lhe deve, e continua devendo os precatórios!
Além disso, o valor da dívida é muito superior ao valor dos precatórios! Além de se apropriar dos imóveis do Ipsemg, ainda não pagar o que deve à Instituição, é uma afronta contra os servidores públicos contribuintes do Instituto!
Temos que ficar alertas, porque sempre se aproveita o final de ano, quando todos tem suas atenções voltadas para as Festas Natalinas, e a Assembléia que está em final de Legislatura, com os Deputados esperando ansiosos o recesso para viajar, e aprova-se tudo na correria ou na calada da noite!

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Discussões para regulamentação da Organização Sindical dos Servidores Públicos!


O Ministério do Trabalho e Emprego, constituiu um Grupo de Trabalho, com representação das cinco regiões do Brasil para discutir e apresentar propostas de Diretrizes Normativas sobre Organização Sindical, Negociação Coletiva, Aplicação do Direito de Greve, Custeio e Liberação de Dirigente Sindical do Setor Público.

O Sisipsemg fez parte deste grupo, e no dia 02/12/2010, a Presidente do Sisipsemg, Antonieta D. de Faria, e a Diretora Administrativa, Andréa Myrrha, participaram , em Guarulhos (Grande São Paulo), do encerramento dos "Encontros Regionais do Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos – Ministério do Trabalho e Emprego/MTE", criado pela Portaria MTE nº 2.093/2010, que realizou plenárias nas cinco regiões, para trocar idéias, informações e receber reivindicações das bases, para incluir nas diretrizes normativas que buscam elaborar um projeto de lei, a ser enviado ao Congresso Nacional com a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O GT busca regulamentar os seguintes itens: Convenção Coletiva de Trabalho, Data-Base, Direito de Greve e Afastamento de Dirigentes Sindicais do Setor Público.
O encerramento dos Encontros Regionais, ocorreu no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos/SP, com a participação das Centrais, do MTE e de vários Sindicatos de Servidores Públicos, inclusive o Sisipsemg.

Após a leitura das diretrizes pela mesa, os servidores apresentaram os destaques, propostas e críticas ao documento.
Ainda na noite de quinta-feira, o GT-MTE, voltou a se reunir para agrupar as propostas e decidir de que forma o projeto será encaminhado ao Congresso Nacional, no Encontro Nacional dos Servidores Públicos, que ocorrerá no dia 13 de dezembro, em Brasília, quando o Sisipsemg estará presente com um grupo de representantes.

São esperados cerca de 700 servidores no Encontro Nacional, quando ocorrerá mais um debate e o projeto de lei será entregue ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que encaminhará o mesmo às lideranças parlamentares.
Veja abaixo, as Diretrizes normativas, elaboradas pelo Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego sobre: Organização Sindical, Negociação Coletiva, Aplicação do Direito de Greve, Custeio e Liberação de Dirigente Sindical do Setor Público:


I - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL NO SETOR PÚBLICO

Diretriz 1: É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria de servidores públicos, na mesma base territorial, que será definida pelos servidores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

Diretriz 2: A similitude de condições de vida oriunda da condição de servidor público da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que desempenhem a mesma atividade ou atividades similares ou finalísticas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria dos servidores públicos. Compreende-se como atividade suas áreas de atuação ou especialidades, observada a solidariedade de interesses.

Diretriz 3: É facultado aos Sindicatos de servidores públicos, considerada a solidariedade de interesses, quando em número não inferior a 5 (cinco) organizarem-se em federação.

Diretriz 4: No plano confederativo dos servidores públicos, a confederação deverá ter representação nas cinco regiões do País, junto a todas as esferas de governo e no âmbito dos três poderes da União. Para sua criação e existência será necessário o número mínimo de 5 (federações);

Diretriz 5: A função das entidades de grau superior é de coordenar os interesses das suas filiadas.II -

CRITÉRIOS DE REPRESENTATIVIDADE

Diretriz 6: Para o exercício de suas atribuições e prerrogativas como participação no processo de negociação coletiva da categoria e recebimento da contribuição sindical e ter direito a afastamento de dirigentes para exercer mandato classista, será estabelecido critério de aferição de representatividade da entidade sindical.

Diretriz 7: Para a criação de sindicato, deverá haver a aferição de representatividade da categoria pretendida. Tal aferição será objeto de construção pelo conselho de relação de trabalho do MTE., composto pela centrais

III - AFASTAMENTO DE DIRIGENTES SINDICAIS

Diretriz 8: Ao dirigente sindical liberado para exercer mandato classista serão assegurados todos os direitos como remuneração integral, sem prejuízo das vantagens pessoais, promoções e plano de carreira.

Diretriz 9: Não correrão ônus para as entidades sindicais na remuneração dos dirigentes afastados.

Diretriz 10: A liberação de dirigentes para entidade sindical deverá considerar proporcionalidade com a base representada e as prerrogativas de afastamento de dirigentes sindicais se aplicam às entidades sindicais de primeiro grau, grau superior e centrais sindicais.

IV - NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Diretriz 11: O diálogo social e o fortalecimento das negociações coletivas serão promovidos no âmbito da administração pública, como dever do Estado e direito dos trabalhadores no setor público.

Diretriz 12: Será assegurada a data base para revisão geral anual dos subsídios, vencimentos, proventos, pensões e salários.

Diretriz 13: A negociação coletiva poderá ser provocada por qualquer uma das partes interessada, para tratar de questões gerais, especificas ou setoriais.

Diretriz 14: É prerrogativa das partes a instauração da negociação coletiva.

Diretriz 15: A negociação coletiva nos serviços públicos deverá observar a independência e autonomia dos poderes e dos entes da Federação, observada a prevalência do legislado sobre o negociado.

Diretriz 16: As negociações coletivas devem ser pautadas pelos princípios da boa-fé, do reconhecimento das partes e do respeito mútuo.

Diretriz 17: Devem ser assegurados mecanismos e procedimentos de negociação de acordo com a base de representação das entidades que integrarem o processo negocial, observadas as especificidades dos órgãos e carreiras do serviço público.

Diretriz 18: A negociação coletiva poderá se dar por negociação direta entre a Administração Pública e as entidades sindicais, ou por mesa de negociação permanente, formalmente constituída e com regimento próprio, no âmbito de cada esfera do governo, o que será decidido pelas partes.

Diretriz 19: Integram a negociação coletiva – da parte dos servidores públicos - as entidades sindicais com personalidade sindical reconhecida por meio da obtenção de registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego e com dados atualizados perante aquele órgão; e da parte da administração pública - os representantes de cada poder ou esfera de governo.

Diretriz 20: Os Sindicatos promoverão o depósito do acordo coletivo público, para fins de registro e publicidade, no Ministério do Trabalho e Emprego. Os acordos deverão conter obrigatoriamente:

I - Designação das partes

II - Prazo de vigência

III - Categorias de servidores abrangidas pelos respectivos dispositivos;

IV - Condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência;

V – formas e prazos para encaminhamento pela administração pública de proposta de normativo que discipline o acordado para a apreciação do Poder legislativo.

Diretriz 21: As partes serão obrigadas a negociar, mas não a chegar a um acordo.

Diretriz 22: As entidades sindicais estabelecerão a pauta de negociação, que deverá ser aprovada por assembléia da categoria representada, em que deverá ser convocada toda a categoria.

Diretriz 23: A assinatura de acordo dependerá da anuência da categoria, discutida em assembléia geral, em que deverá ser convocada toda a categoria.

Diretriz 24: É obrigatória a participação dos atores coletivos na negociação coletiva sempre que convocada pela outra parte, devendo ser observado o princípio da boa-fé objetiva.

Diretriz 25: - Considera-se boa-fé objetiva, entre outros:

I – participar da negociação coletiva quando regularmente requerida, salvo justificativa razoável;

II – formular e responder as propostas e contrapropostas que visem a promover o diálogo entre os atores coletivos;

III – prestar informações, definidas de comum acordo, no prazo e com o detalhamento necessário à negociação de forma leal e com honestidade;

IV – preservar o sigilo das informações recebidas com esse caráter;

V – obter autorização da assembleia de representados para propor negociação coletiva, celebrar acordo coletivo de trabalho e provocar a atuação da Justiça competente, ou de mediação do MTE para solução do conflito coletivo de interesses.

VI – cumprir o acordado na mesa de negociação

Diretriz 26: A violação ao dever de boa-fé configura conduta antissindical.

Diretriz 27: No caso de inexistência de sindicato, caberá à federação representar a categoria na negociação coletiva. Em caso de inexistência de federação, a categoria será representada pela confederação respectiva. Em ambos os casos a substituição será deliberada em assembléia geral da categoria.

Diretriz 28: Compete a administração pública adotar as providências administrativas para efetivação do acordo, e, quando for o caso encaminhar a proposta de normativo que discipline o acordado para a apreciação do Poder legislativo.

Diretriz 29: Uma vez assinado o acordo derivado da negociação coletiva e depositado no Ministério do Trabalho e Emprego, ele se torna irrevogável e irretratável pelas partes.

Diretriz 30: Todo e qualquer teor, constante de acordo derivado de negociação coletiva, após sua assinatura e depósito de cópia no Ministério do Trabalho e Emprego, será considerado como ato discricionário do poder público.

V - APLICAÇÃO DO DIRETO DE GREVE

Diretriz 31: O direito de greve é assegurado aos servidores públicos, competindo-lhes decidir livremente sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Diretriz 32: Entende-se por greve a suspensão coletiva, temporária e pacifica total ou parcial da prestação de serviços ou atividades da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diretriz 33: São assegurados aos grevistas o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir os servidores a aderirem à greve, a arrecadação de fundos de greve e a livre divulgação do movimento.

Diretriz 34: A participação do servidor não poderá ser utilizada para punir em processo de avaliação de desempenho, estagio probatório ou para efeitos de aposentadoria.

Diretriz 35: A responsabilidade pela prática de atos ilícitos, irregulares, pratica de crimes, cometidos no curso da greve, bem como atos anti-sindicais, será apurada de acordo com a legislação pertinente.

Diretriz 36: A entidade ou entidades que convocarem a greve deverão notificar o órgão ou a instituição pertinente, com o prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas contatos antes da data de convocação da assembleia que vai deliberar sobre a greve.

Diretriz 37: Durante o período de greve não haverá suspensão de salários e vencimentos, sendo que a reposição das atividades paralisadas será negociada no final do processo de greve.

Diretriz 38: Haverá a garantia, por parte dos grevistas, da manutenção de 30% (trinta por cento) dos serviços e atividades considerados inadiáveis, destinados a garantir as necessidades da população. São necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Diretriz 39: - Compete a Justiça do Trabalho julgar sobre a greve no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diretriz 40: A greve somente poderá ser deflagrada após frustração no processo negocial.

Diretriz 41: Durante a greve a Administração Pública não poderá contratar temporários para substituir os grevistas.

VI - DO CUSTEIO DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL

Diretriz 42: São receitas das entidades sindicais de servidores públicos:

I – a mensalidade associativa - é o valor devido em favor das entidades sindicais destinada ao custeio da organização sindical, a ser paga apenas pelos filiados;

II – a contribuição sindical - possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente de todos os servidores públicos, independentemente do seu regime de trabalho, sempre no mês de março de cada ano;

III - a contribuição assistencial – é o valor devido por todos os servidores públicos representados na negociação coletiva;

IV – os frutos dos rendimentos de seu patrimônio;

V – as doações e legados, quando aceitos na forma de seus estatutos;

VI – as multas e outras rendas.

Diretriz 43: É prerrogativa dos sindicatos de servidores públicos, quando autorizados por seus filiados, requisitar por escrito ao órgão pagador o desconto da mensalidade associativa em folha de pagamento.

Diretriz 44: O Órgão ou Instituição Publica deve informar à entidade sindical os nomes dos servidores e o valor da mensalidade associativa repassada em favor da entidade sindical.

Então fiquem atentos: Dia 13 de dezembro o Sisipsemg estará em Brasília, com um grupo de servidores para participar do Encontro Nacional, para a entrega do Projeto de Lei, ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi que o encaminhará às lideranças parlamentares!


quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

SORTEIO PARA MARATAYZES!

Já estamos em dezembro! É chegada a hora do sorteio das temporadas em Maratayzes, para o mês de Fevereiro e também Carnaval!
O Sorteio será na terça-feira, dia 07 de dezembro de 2010, às ,19.30 hs, na sede do Sindicato. Rua Maranhão 290!

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

FEIRA DE ARTESANATO NO 3º ANDAR do CEM!!














































Começa nesta segunda- feira, dia 06 de dezembro, no 3º andar do Centro Médico, a última feirinha do ano, promovida pelo sisipsemg e colaboração de diversas colegas que confeccionam trabalhos belíssimos!
Vale a pena ir ver, você terá muitas opções de presentear no Natal!
A Feira vai do dia 06 até 17 de Dezembro,
no horário de 08.00 às 17.00 horas
3º andar do Centro Médico