Projeto que está parado há 14
anos pode ser aprovado ainda este ano
A Câmara dos Deputados
realizou, nessa quarta-feira (21), um debate sobre a redução da jornada de
trabalho dos trabalhadores da enfermagem na Comissão Geral. Participaram
da sessão, no Plenário Ulysses Guimarães, representantes dos enfermeiros, de técnicos
e de auxiliares de enfermagem, representantes do governo, de hospitais privados
e filantrópicos, principalmente das Santas Casas. A CSB foi representada
por Jorge Ubiratan Barreto, diretor de assistência social do Sindicato dos
Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu e assessor
parlamentar da Federação dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde
do Estado do Rio de Janeiro, e por Antônio Gervásio Rodrigues, vice-presidente
do Sindicato Único dos Empregos em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de
Osasco e Região (SUEESSOR) e diretor de assuntos trabalhistas, de saúde e
segurança no trabalho da CSB.
A
categoria pede a regulamentação da jornada de trabalho, prevista no Projeto de
Lei 2295/00, que reduz de 44 para 30 horas semanais. A lei está em tramitação
na Câmara dos Deputados desde 2000. Há 14 anos a categoria luta pela
regulamentação. Segundo Jorge Ubiratan, o objetivo é promover um amplo debate a
respeito das condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, bem como
tratar da regulamentação da sua jornada de trabalho. O projeto esteve em
pauta em 2012, mas sem quorum para ser votado. “Devemos olhar e cuidar daqueles
que cuidam da sociedade. A redução da jornada de trabalho não é uma perda para
os hospitais ou para pacientes, pelo contrário, é uma forma de garantir a
qualidade do trabalho e o bem-estar dos profissionais”, disse o dirigente.
No
Brasil, a enfermagem representa cerca de 1,8 milhão de profissionais, de acordo
com o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Hoje os enfermeiros, técnicos de
enfermagem e auxiliares de enfermagem somam mais de 60% da força dos
trabalhadores de saúde no País. “No entanto, apesar do grande contingente
numérico e da influência decisiva de seu trabalho na qualidade das ações de
saúde, esse grupo profissional não dispõe, até hoje, de nenhuma proteção legal
a seu trabalho. E é uma das únicas profissões que ainda não têm um piso salarial
ou regulamentação de carga horária”, explica Ubiratan.
Segundo
Antônio Gervásio, a culpa de o projeto não ter sido votado ainda na Câmara é
dos hospitais particulares, que fazem pressão para que o projeto não seja
votado. “O setor privado de saúde pressiona contra a votação e justifica isso
com o argumento de que não poderá contratar profissionais com a redução da
carga horária”. Pelos cálculos do setor e de técnicos do governo, o impacto da
redução da jornada de trabalho seria de R$27 bilhões por ano, entre horas
extras e contratação de mais de 400 mil novos profissionais. “Esses números não
representam prejuízos, mas sim um ganho, pois significa que haverá mais
trabalhadores empregados e mais dinheiro movimentando a economia”, afirma.
De
acordo com Ubiratan, o assunto é visto com simpatia pelas lideranças
partidárias, e que este é o momento de uma ação para a aprovação da proposta.
“Henrique Alves tem um compromisso em aprovar esse projeto de lei ainda em
2014″, completou.
Fonte: CSB
Fonte: CSB
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