Ipsemg
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ANGELO PETTINATI
Frustração. Presidente da associação dos aposentados, José Pereira diz que direitos foram
perdidos
Aposentados em cargos comissionados do Instituto de Previdência
de Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) aguardam, há cinco anos, um
posicionamento do governo em relação às perdas salariais sofridas pela categoria
desde 2007. Eles reclamam que estariam sendo prejudicados pelo novo sistema de
pagamento dos vencimentos. Os servidores inativos tiveram redução do salário-base
e perda de benefícios, de acordo com a Associação de Aposentados e Pensionistas
do Ipsemg (AA-Ipsemg).
Desde 2009, quando os aposentados entraram com uma representação no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a redução dos salários, o órgão tenta uma negociação com o Estado. "Como não obtivemos êxito até o momento, estipulamos um prazo até julho de 2012. Se não houver um consenso até esta data, entraremos com uma ação civil pública contra o Estado", afirmou o promotor responsável pelo caso, Eduardo Nepomuceno.
Segundo o promotor, o próprio governo reconheceu os prejuízos à categoria, mas, ainda assim, não houve acordo. Nepomuceno afirma que a principal alegação na ação é a de inconstitucionalidade. "Para o Estado alterar a estrutura remuneratória dos servidores efetivos e aposentados, seria necessário uma lei ordinária e não uma delegada, como foi o caso", contou o promotor.
A Lei Delegada 175, de 2007, extinguiu todos os cargos comissionados do Estado existentes até aquela data e instituiu novos cargos, com uma nova tabela de vencimentos (DAI E DAD). De acordo com a AA-Ipsemg, com essa mudança, os servidores ainda obtiveram reajustes que variaram de 15% a 30%. No entanto, a associação alega que apenas os cargos comissionados do Ipsemg foram reposicionados de forma diferente, além de não terem tido aumento.
redução. Segundo o presidente da associação, José Pereira de Souza, no novo sistema, não foram contabilizadas vantagens das quais já tinham direito, e o salário base foi reduzido, sendo que o restante, que corresponderia ao salário total, vem sendo pago como uma parcela de recomposição remuneratória. "A principal perda foi na contagem dos adicionais de quinquênios e trintênio, que são calculados a partir do salário-base. Queremos que essa parcela seja reintegrada ao salário", disse Pereira.
Desde 2009, quando os aposentados entraram com uma representação no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a redução dos salários, o órgão tenta uma negociação com o Estado. "Como não obtivemos êxito até o momento, estipulamos um prazo até julho de 2012. Se não houver um consenso até esta data, entraremos com uma ação civil pública contra o Estado", afirmou o promotor responsável pelo caso, Eduardo Nepomuceno.
Segundo o promotor, o próprio governo reconheceu os prejuízos à categoria, mas, ainda assim, não houve acordo. Nepomuceno afirma que a principal alegação na ação é a de inconstitucionalidade. "Para o Estado alterar a estrutura remuneratória dos servidores efetivos e aposentados, seria necessário uma lei ordinária e não uma delegada, como foi o caso", contou o promotor.
A Lei Delegada 175, de 2007, extinguiu todos os cargos comissionados do Estado existentes até aquela data e instituiu novos cargos, com uma nova tabela de vencimentos (DAI E DAD). De acordo com a AA-Ipsemg, com essa mudança, os servidores ainda obtiveram reajustes que variaram de 15% a 30%. No entanto, a associação alega que apenas os cargos comissionados do Ipsemg foram reposicionados de forma diferente, além de não terem tido aumento.
redução. Segundo o presidente da associação, José Pereira de Souza, no novo sistema, não foram contabilizadas vantagens das quais já tinham direito, e o salário base foi reduzido, sendo que o restante, que corresponderia ao salário total, vem sendo pago como uma parcela de recomposição remuneratória. "A principal perda foi na contagem dos adicionais de quinquênios e trintênio, que são calculados a partir do salário-base. Queremos que essa parcela seja reintegrada ao salário", disse Pereira.
Contracheque
Aposentada
reclama de ‘vantagem pessoal’
Desde a aplicação da Lei Delegada 175, de 2007, a aposentada Joana D´arc Junqueira
Tussaint, 63, tem 62% do seu salário pago como recomposição remuneratória, que,
desde maio de 2011, é denominada "vantagem pessoal". De acordo com a Associação
dos Aposentados e Pensionistas do Ipsemg (AA-Ipsemg), essa parcela não está
sujeita a reajustes.
Além disso, como a vantagem pessoal não está incorporada ao salário-base, os benefícios são reduzidos. "Deixo de receber, por mês, R$ 861, 54. Isso compromete muito o meu orçamento, tenho remédios para comprar e tenho que pagar o meu plano de saúde. Não estamos pedindo mais do que o nosso de direito", ressaltou Joana.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou, por meio de nota, que a recomposição remuneratória foi criada para evitar perdas aos servidores inativos e ativos no novo sistema de cargos. Com relação às acusações de que só os servidores do Ipsemg tiveram essa parcela incluída no pagamento, a Seplag justificou que somente os servidores do órgão contavam com uma parcela de progressão horizontal, instituída por uma deliberação interna da entidade, não amparada por lei.
Além disso, como a vantagem pessoal não está incorporada ao salário-base, os benefícios são reduzidos. "Deixo de receber, por mês, R$ 861, 54. Isso compromete muito o meu orçamento, tenho remédios para comprar e tenho que pagar o meu plano de saúde. Não estamos pedindo mais do que o nosso de direito", ressaltou Joana.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou, por meio de nota, que a recomposição remuneratória foi criada para evitar perdas aos servidores inativos e ativos no novo sistema de cargos. Com relação às acusações de que só os servidores do Ipsemg tiveram essa parcela incluída no pagamento, a Seplag justificou que somente os servidores do órgão contavam com uma parcela de progressão horizontal, instituída por uma deliberação interna da entidade, não amparada por lei.
Fonte: Jornal O Tempo
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