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Sisipsemg
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
NOTA DE PESAR!
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
Projeto de reajuste aprovado na ALMG
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
PLC 22/2011 VAI A VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, HOJE, DIA 12 DE DEZEMBRO ÀS 14.00 HS
Foi aprovado na quarta-feira à noite, na comissão de administração pública, o projeto de lei complementar 22/2011, que modifica a previdência do servidor público. no mesmo projeto, o governo incluiu uma emenda que trata da assiStÊncia à saúde dos servidores e seus dependentes.
NOTÍCIAS
07 de Dezembro de 2011
COMISSÃO É FAVORÁVEL A MUDANÇA NA PREVIDÊNCIA DE SERVIDOR
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/11, do governador, que altera o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado, instituído pela Lei Complementar 64, de 2002, recebeu parecer favorável de 1° turno da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Geras na noite desta quarta-feira (7/12/11).
O parecer, do deputado Bonifácio Mourão (PSDB), foi pela aprovação da matéria com as emendas nºs 5 a 7, que trazem modificações solicitadas por meio de emenda enviada pelo próprio Executivo. Segundo justificativa do governador, a alteração no projeto original faz-se necessária “para aperfeiçoar o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, com vistas a promover a destinação correta de receitas e adequar o custeio da saúde à realidade financeira do Ipsemg”.
O projeto prevê, entre outras alterações, que os benefícios de licença para tratamento de saúde, licença-maternidade, abono-família e auxílio-reclusão sejam pagos com recursos do respectivo Poder, órgão ou entidade responsável por arcar com as remunerações. Dessa forma, seriam assegurados pelo regime próprio apenas a aposentadoria e a pensão por morte, paga ao dependente. Em razão da mudança, o projeto prevê que, a partir de 2013, a contribuição do Estado ao regime próprio de previdência social recolhida ao Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg), que atualmente é de 22%, passe a ser de 19%.
Inclusão de dependentes de segurados dos municípios e taxa única para plano de saúde
Em relação ao projeto original, a primeira alteração visa inserir, no rol dos beneficiários de aposentadoria e pensão assegurados pelo Estado por meio do Funfip, os operários dos municípios e entidades municipais inscritos até 18 de dezembro de 1986 e os dependentes do segurado dos municípios e entidades municipais quando o fato gerador da pensão ocorreu até 31 de dezembro de 2003.
A modificação seguinte promove alterações no artigo 85 da Lei Complementar 64, de 2002, que trata da assistência à saúde prestada pelo Ipsemg. Trata-se de “uma proposta emergencial para sustentabilidade e manutenção do plano de saúde aos beneficiários, decorrente da necessidade de revisão do financiamento do plano de saúde do Ipsemg, para que se possa proporcionar atendimento de qualidade”. Dentre as mudanças no plano de saúde, destaca-se a fixação de um piso de R$ 30,00 para todos os contribuintes, o que possibilitaria a sustentabilidade do plano.
O projeto estabelece ainda o pagamento de contribuição com alíquota de 3,2% para o segurado e cada um dos seus dependentes inscritos, ressalvados os filhos menores de 21 anos, descontada da remuneração de contribuição ou dos proventos do servidor, até o limite máximo de R$ 250,00, não podendo ser inferior a R$ 30,00 para o segurado ou cada um de seus dependentes, limites esses a serem reajustados pelos índices do aumento geral concedido ao servidor público estadual.
Novos dependentes - Além disso, o projeto confere ao segurado a opção de incluir como seu dependente, para fins de assistência médica, hospitalar e odontológica, prevista no artigo 85 da Lei Complementar, de 2002, os filhos com idade entre 21 e 35 anos, independentemente se solteiro, estudante, inválido ou emancipado. Para cobrir as despesas oriundas da inscrição desses dependentes, o projeto prevê o pagamento de uma contribuição no valor mínimo de R$ 30,00.
Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto recebeu quatro emendas.
A Comissão de Administração Pública analisou outras proposições. Consulte o resultado completo da reunião
quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
DATA 13º e do PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE
QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2011
Antonio Anastasia anuncia datas de pagamento do 13º salário e do prêmio por produtividade
PROJETOS DE LEI QUE ESTARÃO NA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PAUTA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Quarta-feira 07 Dezembro 2011, 10:00
Local: Plenarinho I (Tel: 21087654)
MEMBROS EFETIVOS | MEMBROS SUPLENTES |
Dep. Gustavo Corrêa/DEM (Presidente) | Dep. Gustavo Valadares/PSD |
Dep. Délio Malheiros/PV (Vice-Presidente) | Dep. Hely Tarqüínio/PV |
Dep. Bonifácio Mourão/PSDB | Dep. Carlos Mosconi/PSDB |
Dep. Fred Costa/PHS | Dep. Sebastião Costa/PPS |
Dep. Ivair Nogueira/PMDB | Dep. Bruno Siqueira/PMDB |
Dep. Neider Moreira/PSD | Dep. Luzia Ferreira/PPS |
Dep. Rogério Correia/PT | Dep. Paulo Lamac/PT |
Assessor: ROSANA ARANTES MOREIRA (Tel: 21087692)
Apoio: ALEXANDRA ABIGAIL ALEXEEFF (Tel: 21087692)
Consultor: ROBERTO SORBILLI FILHO (Tel: 21087681)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER SOBRE PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA
Projeto de Lei Complementar 22/2011 - 1º Turno
Altera a Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autor: Governador Antonio Augusto Junho Anastasia
Relator: Dep. Bonifácio Mourão
Projeto de Lei 2.571/2011 - 1º Turno
Estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, fixa data anual para sua aplicação e dá outras providências.
Autor: Governador Alberto Pinto Coelho
Situação: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivoquarta-feira, 30 de novembro de 2011
AUDIÊNCIA PÚBLICA ADIADA
terça-feira, 29 de novembro de 2011
PROJETO DE LEI DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS
Estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, fixa data anual para sua aplicação e dá outras providências.
Autor: Governador Alberto Pinto CoelhoRelator: Dep. Bonifácio Mourão
PROJETO QUE MODIFICA A LEI 64/2002
Altera a Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autor: Governador Antonio Augusto Junho AnastasiaRelator: Dep. Sebastião Costa
terça-feira, 22 de novembro de 2011
REUNIÃO COM DRA JOMARA E DIRETORIA DO SISIPSEMG
A Presidente do Sisipsemg, Tieta, disse que queria primeiro tratar de pendências do acordo de greve, como
1 - Abono dos dias parados, foi pago, mas a falta ficou registrada na ficha funcional, e isso acarreta prejuízo na contagem de tempo para benefícios e aposentadoria.
A Presidente disse que iria corrigir isso, para que o tempo para aposentadoria e progressões, não ficasse prejudicado.
2 – Vale transporte, para servidores do Interior, que foram transferidos por fechamento de Agências, mas continuam morando na cidade de origem e tem que pagar passagem do próprio bolso. E que, somos contra o fechamento de outras Agências, porque nossos servidores querem continuar trabalhando no Ipsemg, e não, serem colocados à disposição de outro Órgão.
A Presidente disse que não há amparo legal para fornecimento de transporte intermunicipal, e que, se da Rodoviária até a nova Agência, for uma distância considerável, aí sim, pode ser requerido o vale transporte, dentro da legislação vigente. O Sindicato propõe que se crie, dentro do acordo de resultados, uma verba que permita pagar este transporte.
Quanto ao fechamento de novas Agências, ela afirmou, que não irá fechar nenhuma Agência.
3 – Insalubridade das ACDs de Téofilo Otoni, que receberam até março/2011, e não recebem mais.
A Presidente disse que já encaminhou à Seplag, para apurar, porque estes servidores ficaram fora do laudo, e que, um engenheiro vai até a cidade e novo laudo será feito, mas não fixou o prazo. Afirmou apenas que se constatarem que elas tem direito, receberão o devido, desde o mês em que foi suspenso.
4 – Assédio na Gerencia Odontológica. O Sindicato recebeu um abaixo assinado, com denúncia de assédio contra servidores.
A Presidente disse que toda denúncia, formalizada, será encaminhada à Corregedoria, inclusive que já havia uma, sendo apurada.
5 – Promoção por Escolaridade, de servidores que encaminharam o requerimento e não foram promovidos, e outros que não requereram, seguindo orientação do DRH, na época, que não seria vantajoso para quem tivesse muitos anos de casa. O Sindicato já havia protocolado ofício, com cópia desta orientação, ao Diretor de Planejamento e ao Gerente de RH, e nada foi resolvido até agora. Esta posição do Sindicato, foi confirmada pelo gerente de RH, Daniel que disse à Dra Jomara ter recebido estas informações do Sindicato.
A Presidente afirmou que tudo está sendo olhado, de todos os ângulos, e que estas respostas seriam dadas oficialmente ao Sindicato.
6 – Retroativo das Progressões, Promoções e Reposicionamento. E o Reposicionamento de servidores admitidos antes de 1965. E de outros aposentados, que ainda não foram Posicionados e Reposicionados.
A Presidente informou que os admitidos antes de 1965, estão tendo os dados funcionais colocados no SISAP, e regulamentado sua situação, para então publicar o posicionamento e reposicionamento. É um pouco demorado, porque tem que ser olhado caso a caso. Todos os demais casos estão sendo olhados.
O pagamento do retroativo terá que ser feito em parcelas, porque não há dinheiro para pagar de uma vez. O total ficou mais ou menos em 20 milhões e só tem 4 milhões. Em dezembro, referente a novembro, será pago a primeira parcela, e as próximas ficarão para 2012, a partir de fevereiro. Esta primeira parcela, é referente ao retroativo de janeiro de 2008 a fevereiro de 2009.
A partir deste ponto, passou-se a falar da situação financeira do Ipsemg, que é bem pior do que imaginávamos. A Presidente informou que a dívida dos precatórios (por ações ganhas na justiça) passa de um bilhão! E que não há como manter, a assistência à saúde da forma que é hoje, onde tem servidor contribuindo com muito pouco para uma família grande. Por isso o Governo já enviou à assembléia Legislativa, o Projeto de Lei que Regulamenta o Plano de Saúde dos Servidores Estaduais, que precisa ser aprovado ainda este ano.
A Presidente do Sindicato, disse que só tomou conhecimento desse projeto, no final da semana passada, juntamente com os demais Sindicatos, já que isso afeta todos os servidores que contribuem, e não só os do Ipsemg. O Plano tem algumas coisas realmente necessárias, mas outras, nós não concordamos. Esta discussão vai ser pesada, na ALMG, e nós precisamos nos mobilizar juntamente com todos os demais Sindicatos, porque o Governo tem ampla maioria a seu favor. Quanto aos precatórios os servidores não tem culpa dos mesmos e achamos que o tesouro do Estado precisa assumir esta dívida. Após esta Reunião, a Diretoria do Sindicato fez outra, com os servidores da Cidade Administrativa, dando conhecimento a eles desses assuntos. Outras Reuniões Setoriais serão feitas com os demais servidores, inclusive em algumas cidades do interior de acordo com a disponibilidade da Agenda da ALMG!
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
CARNAVAL EM MARATAYZES
ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA TEMPORADA NA COLONIA DE FÉRIAS
DO SISIPSEMG EM MARATAÍZES.
PERÍODO:
03/02/2012 Á 09/02/2012
10/02/2012 À 16/02/2012
17/02/2012 À 26/02/2012 CARNAVAL
DATA DO SORTEIO
07/DEZEMBRO/11 ÀS 19:30 h.
LOCAL: SISIPSEMG RUA MARANHÃO 290
TELEFONES-3241-3675/3241-3488
segunda-feira, 7 de novembro de 2011
PROJETO DE REAJUSTE E POLÍTICA REMUNERATÓRIA!
segunda-feira, 31 de outubro de 2011
Projeto de Reajuste Política Remuneratória dos Servidores Estaduais
terça-feira, 25 de outubro de 2011
SORTEIO: FÉRIAS EM MARATAYZES!
SORTEIO PARA MARATAYZES!
ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA TEMPORADA - MESES DE DEZEMBRO/11 E JANEIRO /12, NA COLÔNIA DE FÉRIAS DO SISIPSEMG EM MARATAYZES. SERVIDORES DA CAPITAL, A PRESENÇA NO HORÁRIO DO SORTEIO É INDISPENSÁVEL!
PERÍODOS:
DEZEMBRO/2011 |
01/12 A 10/12 |
11/12 A 20/12 |
21/12 A 02/01/12 |
|
JANEIRO/2012 |
03/01 A 12/01 |
13/01 A 22/01 |
23/01 A 01/02/12 |
DATA DO SORTEIO:
08/NOVEMBRO/11 ÀS 19:30 h.
LOCAL: SISIPSEMG – Rua Maranhão, 290
31-3241-3488
OBS.: A reserva será efetuada, mediante pagamento de 50% no dia do sorteio
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
PROJETO DE LEI DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS
O Sisipsemg, como membro do CONES, participou de várias Reuniões na Seplag, para tratar da Proposta de Política Remuneratória para os Servidores Públicos Estaduais. No dia 07 de outubro, finalmente foi anunciado que o Projeto de Lei será encaminhado à Assembléia Legislativa. Durante este tempo, várias propostas de modificações foram feitas pelos Sindicatos, e nem todas acatadas, mas mesmo assim alguns avanços conseguimos: aumentou-se o percentual de recursos a ser aplicado e também o limite para despesa de pessoal.
A Política Remuneratória trará igualdade no tratamento com os Servidores no Estado de Minas Gerais. Sem contar os aposentados, que em virtude de Políticas salariais voltadas para gratificações, ficam sempre no prejuízo e esquecidos.
Assim que o Projeto entrar na Pauta da ALMG, teremos que lotar as galerias, para que as emendas de nosso interesse sejam aprovadas, ainda este ano!
Vejam os principais pontos do Projeto de Lei
1) Para aplicação da Política, será considerado o crescimento da receita tributária do Estado (IPVA, ITCD e ICMS), conforme solicitação dos Sindicatos
2) Para que a Lei possa ser aplicada, é preciso que haja resultado fiscal positivo no exercício de referência. (que é o exercício imediatamente anterior ao exercício da aplicação, ou seja, se a Política é aplicada em outubro/2012, o ano de referência é de outubro/2011 até setembro/2012).
3) A data base para aplicação da Política Remuneratória será em outubro.
4) Será aplicado, no mínimo, 55% do percentual da Variação Nominal da Receita Tributária do Estado sobre o valor da Despesa com Pessoal do Exercício de Referência (ou seja, se a Receita crescer em torno de 10%, 55% desse valor é que será destinado à aplicação da Lei).
5) A despesa com pessoal foi limitada em 45,5% , sendo que a aplicação dos recursos financeiros para a política remuneratória poderá ser parcial, respeitando esse limite estabelecido.
6) Haverá reajuste de 5% para os servidores em outubro/2011 e mais 5% em abril/2012 (este último será deduzido da Política Remuneratória em outubro/2012)
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
REPOSICIONAMENTO
sexta-feira, 7 de outubro de 2011
CONVÊNIO CRESP
SISIPSEMG acaba de assinar convênio com o Clube Recreativo dos Servidores Públicos – CRESP localizado à
Maiores Informações ligue 31-3241-3488 /3241-3675 ou na sede do SISIPSEMG Rua Maranhão, 290 Santa Efigênia!
Pensando no bem estar de nosssos associados, nas cobranças que enfrentam a cada dia, nos salários defasados. na imposssibilidade de muitos viajarem em férias, fechamos um acordo em forma de convênio com o clube CRESP, de fácil localização e acesso. informem-se na secretaria do sindicato
sexta-feira, 30 de setembro de 2011
REUNIÃO PARA TRATAR DA GEODONT, COM DIRETORES DE PLANEJAMENTO E SAÚDE.
A Presidente do Sisipsemg, Tieta, mais a Gerente da Geodont, Dra Iara, as odontólogas, Dras Marília e Lúcia Farah, as ACDs Márcia Garófilo e Juliana Nogueira, reuniram-se com Os Diretores de Planejamento Gestão e Finanças, Dr Adailton e o Diretor de Saúde, Dr José Américo para tratar de várias assuntos e mais específicamente da Geodont, conforme deliberado na última Assembléia, do dia 12 de setembro de 2011.