A
presidente do SISIPSEMG, Maria Abadia de Souza, participou, nessa quinta-feira
(05/06), de uma Audiência Pública da Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que debateu a Regulamentação da Terceirização sem Limites pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A audiência foi solicitada após uma decisão recente do STF, que julgou procedente o Recurso Extraordinário interposto pela CENIBRA na
Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho∕MG em conjunto
com o SINDEX/MG. A decisão do Supremo ocorreu apesar dos limites impostos à
terceirização pela Justiça do Trabalho, da negativa da revisão da Súmula 331
pelo TST e da retirada de pauta do Congresso Nacional do PL 4.330 –
Terceirização sem Limite.
Durante a audiência todos os presentes ressaltaram que a decisão do STF,
neste caso, deve ser discutida com urgência por se tratar de algo que terá repercussão
em todos os processos judiciais que discutem a terceirização.
Todos os convidados para a sessão foram unânimes ao afirmarem que esta
decisão se trata de um retrocesso nos direitos conquistados pelos trabalhadores
ao longos dos últimos anos.
Além disso, foram abordadas todas questões negativas que envolvem o
processo de terceirização, entre eles a precarização das condições de trabalho,
o aumento no número de acidentes do trabalho e a falta de fiscalização nas
empresas terceirizadas, o que interfere diretamente nos direitos presentes na
Constituição.
Durante sua fala a presidente do SISIPSEMG, reforçou a necessidade de
que todas as categorias se unam para um debate mais aprofundado sobre a terceirização,
que também ocorre nos orgãos públicos causando a precarização dos serviços e
fazendo com que os direitos dos trabalhadores sejam esquecidos.
Todos os pontos debatidos na audiência serão encaminhados para relator
do Processo, em Brasília. O Sindicato vai continuar acompanhando o andamento da
discussão para manter todos os associados bem informados.
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