Diversos movimentos aconteceram na última
segunda-feira (03) contra o PL 4330/ 2004 que visa a “terceirização sem
limites”. A CSB, Central dos Sindicatos Brasileiros à qual o SISIPSEMG é
filiada conclamou os sindicatos filiados e representou todos durante ações
desenvolvidas em Brasília.
Ao promover a convocação a CSB se manteve firme na
defesa dos princípios constitucionais da democracia, unicidade sindical e
liberdade de organização e fortalecimento dos sindicatos brasileiros.
Segundo o presidente da CCJ (Comissão de Constituição
e Justiça), deputado Décio Lima (PT-SC), o projeto da terceirização não estava
previsto na pauta da sessão de terça-feira, mas poderá entrar ainda essa semana
caso haja entendimento entre os deputados.
O Tribunal Superior de Trabalho (TST) já se
manifestou sobre o PL: dezenove, dos vinte e sete ministros, são contra o
projeto. Eles enviaram um ofício para o deputado Décio Lima no dia 27 de agosto
onde diziam: "A diretriz acolhida pelo PL 4.330-A/2004, ao permitir
a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente
provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e
previdenciários no país, com a potencialidade de provocar a migração massiva de
milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e
instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como
trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores,
direitos e garantias trabalhistas e sociais”.
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho
(Anamatra) também divulgou uma carta aberta onde pede à Câmara de Deputados a
rejeição integral do Projeto de Lei 4330/2004, uma vez que o mesmo aumenta a
precarização do trabalho e pode levar à eliminação de direitos garantidos em
lei.
Décio Lima afirmou na tarde de ontem que não vai
colocar o texto em votação até o término do mandato dele à frente do colegiado,
em fevereiro de 2014. “Só coloco essa matéria em pauta se ela for objetivo de
um acordo, porque do jeito que ela está ela fere frontalmente o momento do país
e contraria o clamor das ruas. Estaríamos dando possibilidade à precarização
nas relações do trabalho, o que visivelmente enfraqueceria a histórica luta dos
trabalhadores do nosso país.” No entanto, o presidente do colegiado esclarece
que a votação pode ocorrer, já que está previsto no regimento que algum
deputado, como o próprio autor do projeto ou o relator, Arthur Maia (PMDB-BA),
pode entrar com um requerimento para inclusão extra pauta. “Aí sou obrigado a
submeter que o projeto entre em votação, mas vou me somar ao coro da oposição.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário