Audiência Pública na ALMG: Desmascarando o "Choque de Gestão" e a Propaganda Oficial

Aconteceu hoje no Auditório da Assembléia Legislativa, na Comissão de Participação Popular, uma Audiência Pública, para lançamento da Revista "A verdade sobre o "Choque de Gestão do Governo de Minas", editada pelo Sindifisco-MG!
Nesta revista estão os números reais do Estado, e não aqueles divulgados pela Propaganda Oficial. O Sisipsemg esteve presente assim como vários outros representantes sindicais das áreas da Educação, Saúde, Segurança além do Presidente do Sindifisco. Tambem os Deputados: André Quintão- Presidente da Comissão, Carlin Moura, Adelmo Leão, Antonio Júlio. A Revista está disponível no site do Sindifisco -: www.sindifiscomg.com.br

Licitação do Edifício Sede do Ipsemg, na Praça da Liberdade!

Já está disponível o Edital de Licitação para arrendamento do Edificio Sede do Ipsemg, da Rua Gonçalves Dias 1434, na Praça da Liberdade!
Chama a atenção as matérias publicadas nos Jornais "O Tempo" e "Hoje em Dia", onde o Presidente do Ipsemg reconhece que o valor exigido para a cesão do espaço é "irrisório"e "insignificante como as outras receitas de aluguel" ( palavras do Dr. Caram). Se é insignificante porque foi proposto este valor? Isto será devido após 30 meses de carência!!!
Em outro ponto da fala do Presidente, ele diz que "hospital não dá a lucratividade que um hotel dá. Evidentemente o Ipsemg terá uma renda muito maior com o Hotel do que o hospital". mais a frente ele afirma que: "não se pode pensar em lucratividade num órgão como o Ipsemg".
Vejam as contradições: o valor é irrisório, mas foi proposto pela direção do Ipsemg. A renda será maior para o Ipsemg, ao mesmo tempo que afirma que "é uma receita insignificante como as outras receitas de aluguel"
Não revela qual será o critério de reajuste deste valor, ou se terá correção, uma vez que o prazo de exploração será de 35 anos (TRINTA E CINCO ANOS). R$ 160.000,00 por ano dará uma renda mensal de R$ 13.000,oo, insuficiente até para cobrir as despesas que o Ipsemg tem com o condomínio na Cidade Administrativa!! Isto hoje, daqui a trinta meses, quanto representará este valor? Este empreendimento certamente será muito lucrativo, para quem for explorar o Hotel, mas o Ipsemg não sentirá nem o cheiro deste lucro!
Uma coisa que precisa ficar muito claro para todos os servidores estaduais é que o patrimônio do Ipsemg, incluindo todo o quarteirão da Praça Sete, onde está o UAI, o Estacionamento, o Edifício Lutétia, a casa da Rua Gonçalves Dias 1600, o antigo Hospital São Tarcisio na mesma rua, o imóvel da Av. do Contorno onde funcionava a Farmácia, um Clube (que foi abandonado) no bairro Nacional, várias salas na Av. Amazonas, todo o terceiro andar e parte do segundo andar do Edifício Central, na Praça da Estação , sem falar dos imóveis existentes em várias cidades do interior do estado, pertencem aos SERVIDORES, e não ao Estado e nem ao Governador!
O Governo se julga no direito de dispor a seu bel prazer destes imóveis, mas isto não é verdade, legalmente ele não pode fazer isto!
Os servidores Estaduais tem de tomar consciência que são os legítimos donos e se mobilizarem para barrar as tentativas governamentais de se apossar do que é nosso! Nós somos os contribuintes, ao Governo cabe indicar os gestores, que ultimamente tem sido bem incompetentes!
(Obs. As partes em vermelho, se referem as palavras do Presidente, conforme publicação dos jornais "O Tempo" e "Hoje em Dia" desta terça-feira, dia 23 de novembro)

Comentário da Servidora Marilia Maia, sobre o artigo "Corrente em Defesa do Ipsemg

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Marilia disse...
Tempos atras eu fiz um desabafo com relação a tudo o que vem acontecendo com nosso IPSEMG.Sinceramente esperava mais ação, atitude por parte dos meus colegas, companheiros funcionários. Hoje me deparo com esta corrente e me pergunto será que algum colega terá o mesmo sentimento que nossa companheira Andrea teve, que Loura teve e que eu estou tendo. Pois bem, acredito que terão sim, porém não terão coragem para dar continuidade ou dar partida nela. Então eu aqui chamo voces meus companheiros e colegas servidores para iniciarmos esta corrente juntamente com todos os servidores públicos estadual. Encaminhe esta corrente para todos os seus amigos, colegas e familiares para que estes repassem para juntos ganharmos esta batalha. NÃO DEVEMOS NUNCA DESISTIR DE SALVAR NOSSO IPSEMG, NOSSO PATRIMONIO, NOSSA HISTÓRIA. CREIO QUE JUNTOS VENCEREMOS.Um grande abraço, Marilia Maia

Se algum colega, tiver alguma idéia ou sugestão sobre alguma ação que possamos desenvolver em defesa do Ipsemg, encaminhe através de e-mail ou na janela de comentários aqui do Blog, que serão muito bem vindas!

Sisipsemg vai ao Ministério Público, contra Lei Delegada!

Hoje, dia 22 de novembro, o Sisipsemg esteve presente na Sede do Ministério Público, junto com Deputados da Oposição, desta e da próxima legislatura, como Rogério Correia, e outros,e também vários Sindicatos de Sevidores Públicos, entregaram uma representação contra o pedido de Delegação de Poder,, para o Governador Editar Leis, assim como Aécio Neves fez nos dois mandatos.

Esta Delegação dará ao Governador poder quase total para mudar o que quiser na Administração Pública, e nós já conhecemos bem o que foi feito com o Pomposo Nome de, "Choque de Gestão" e depois com o "Programa Estado Para Resultados"



Vejam a transcrição do texto completo do Documento entregue:





DOS FATOS

O Exmo. Sr. Governador do Estado enviou à Assembleia Legislativa a Mensagem nº 552/ 2010 solicitando delegação legislativa para criar, incorporar, transferir, extinguir e alterar órgãos públicos, inclusive autônomos, ou unidades da administração direta, bem como modificar a estrutura orgânica das entidades da administração indireta, definindo suas atribuições, objetivos e denominações; alterar as vinculações das entidades da administração indireta; criar, transformar e extinguir cargos de provimento em comissão e funções de confiança dos órgãos e entidades do Poder Executivo, bem como gratificações e parcelas remuneratórias inerentes, alterar-lhes as denominações, atribuições, requisitos para ocupação, forma de recrutamento, sistemática de remuneração, jornada de trabalho e distribuição; proceder à realocação de atividades e programas no âmbito do Poder Executivo.
Solicita ainda que a delegação vigore da data de publicação da resolução respectiva a 31 de janeiro de 2011.
A Mensagem já recebeu parecer pela aprovação nas três Comissões que analisaram o pedido, e aguarda discussão e votação no Plenário da Assembleia Legislativa

DO DIREITO

A Mensagem em comento procura justificar o pedido de delegação legislativa nos seguintes termos:

“(...)
Como é do conhecimento de Vossa Excelência e dessa egrégia Casa Legislativa, o Estado de Minas Gerais ocupa, hoje, a vanguarda do processo de qualificação da Gestão Pública, consubstanciando-se, bem assim, em ator protagonista do cenário político nacional. Ultrapassadas as fases iniciais de reestruturação dos mecanismos e instrumentos de gestão pública, bem como a implementação de um modelo de gestão por resultados, urge, pois, dar cobro a novas exigências sociais e políticas, materializadas na necessidade de ampliação de uma governança capilarizada e eficiente.(...)
As delegações outrora concedidas ao Chefe do Poder Executivo possibilitaram avanços expressivos, porquanto permitiram a execução do “Choque de Gestão” e do “Programa Estado para Resultados”. Dirigimo-nos, pois, uma vez mais, a essa egrégia Assembleia Legislativa, certos de que a verdade republicana, o espírito de colaboração entre os Poderes e os mandamentos constitucionais estarão a guiar a prudência dessa Casa, para permitir seja a presente solicitação havida por consentânea ao
interesse geral”.
(trecho da Mensagem 552/2010)

Conforme resta claro da leitura desses trechos, o próprio Chefe do Executivo reconhece, e não haveria como ser diferente, que a delegação legislativa insere-se em um cenário atípico, uma vez que o Estado brasileiro está fundado nos princípios da harmonia e na distribuição de competências entre os três Poderes constituídos e em pleno funcionamento, cabendo a cada um o papel que a Constituição Federal lhe reservou.
Talvez por isso o Governador faça referência à “colaboração” entre os Poderes, uma vez que não é papel do Executivo a edição de Leis, ainda mais quando não há urgência que justifique a pretendida delegação.
Apenas por argumentar, devemos lembrar que a Lei Delegada integra o processo legislativo da maioria das Constituições dos Estados brasileiros, não estando prevista apenas no Distrito Federal, São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Sul.
Nada obstante tal constatação, verifica-se que, na prática, apenas pouquíssimos Estados já lançaram mão do instituto da delegação legislativa, e o fizeram em números quase insignificantes, principalmente se comparados com o Estado de Minas Gerais, senão vejamos:
Bahia – 79 Leis Delegadas, todas anteriores à Constituição Federal de 1988;
Alagoas – 43 Leis Delegadas;
Goiás – 11 Leis Delegadas, todas editadas no ano de 2003;
Roraima – 21 Leis Delegadas.
Os demais Estados não têm Leis Delegadas.
Minas Gerais, ao contrário, tem um total de 173 Leis Delegadas, das quais 130 estão concentradas no período de 2003 a 2007.

O atual Governo não esconde que a delegação novamente pleiteada visa dar seguimento ao “Plano de Governo” que, diga-se de passagem, não restou claro durante a disputa eleitoral, tampouco foi esclarecido na indigesta Mensagem em discussão.
A Lei deve ser um instrumento sereno e perene de organização do estado na busca da paz social e não deveria servir a este ou àquele governo, sendo oportuno ressaltar que nossa Constituição Estadual assegura à sociedade o “direito a governo honesto, obediente à lei e eficaz” (art. 73).
Não fosse assim, cada governo que assumisse seu mandato jogaria por terra as leis anteriores e faria outras, apenas para adequar as normas jurídicas aos seus “planos”. Isso não é razoável, não é democrático, não pode ser sustentado no estado democrático de direito. Frise-se ainda que a mensagem foi recebida na Assembléia Legislativa no dia 05 de novembro, portanto, com tempo hábil para a tramitação de um projeto de lei ordinária, dispensando assim a delegação. Mesmo que o envio se desse no início de 2011, a maioria parlamentar que possui o governo seria suficiente para uma tramitação rápida de um proposição de lei, basta conferir a rapidez com que a mensagem e o projeto de resolução tramitam na Assembléia Legislativa.
A delegação legislativa utilizada largamente por este Governo enfraquece não só o Poder Legislativo, mas todas as instituições de direito, por retirar-lhes a legitimidade e a segurança jurídica, principalmente se considerarmos o mistério e falta de transparência que envolvem a delegação pleiteada.
A lei delegada é um remédio tão amargo para a democracia que o Poder Executivo lançasse mão dela, deveria fazê-lo aos prantos e não sorrindo como tem feito.
O insigne Professor Raul Machado Horta que lembra que o decreto-lei, as medidas provisórias e as leis delegadas são formas de “deslocamento da atividade legislativa” para o Executivo. Nesses casos ocorre uma legitimação específica, um estado de necessidade que faculta ao Poder Executivo valer-se dessa excepcionalidade, evitando com isso, a consumação do periculum in mora, que poderia verificar-se se por acaso fossem utilizados todos os atos instrumentais constitutivos da normal elaboração legislativa.
Por óbvio, meros ajustes na estrutura administrativa podem e são efetivamente levados à efeito por Decretos do Poder Executivo e não necessitariam de Leis para se concretizarem. Não é demasiado dizer que, se o Executivo pretendeu a delegação, é porque pretende ir além da mera estruturação administrativa, que seus objetivos principais são o de não discutir com a sociedade alterações que podem interferir profundamente nos serviços que são prestados pelo poder público.
Um governo que impõe à sociedade a imagem de bom gestor, não deveria alterar tão profundamente as estruturas do Estado em tão curto espaço de tempo. Lembremos que o atual governador já era membro importante do governo que o antecedeu desde 2003, e foi o responsável pela estruturação do Estado nas reformas anteriores.
Qualquer cidadão que desejar conhecer o que é efetivamente o choque de gestão implementado pelo atual governo, com números e dados estarrecedores, basta ler o caderno produzido pelo SINDIFISCO-MG, de setembro de 2010, (exemplar do citado caderno em anexo), onde pode-se ler a célebre frase de Ronald Coase, economista, Prêmio Nobel de 1991:
“Se você torturar suficientemente os dados eles acabarão confessando”.
As alterações constantes da estrutura estatal causam grande inquietação para os servidores públicos estaduais. Dependendo da profundidade das mudanças que vierem a ser implementadas, suas vidas e os serviços por eles prestados ao cidadão mineiro serão diretamente afetados e, até mesmo prejudicados. Diga-se ainda que os servidores poderiam ser excepcionais parceiros na construção de um aparelho de Estado cada vez mais eficiente mas, infelizmente, eles não são chamados a opinar. As reformas são produzidas em pouquíssimos gabinetes, se é que o plural pode ser utilizado no caso das ações desse governo.
Não nos esqueçamos também dos deputados estaduais eleitos no último pleito que, inevitavelmente, no dia de sua posse, se depararão com a publicação das leis delegadas, frustrando-os, já que terão usurpada a possibilidade de participação na estruturação do Estado de Minas Gerais, competência a eles atribuída pela Constituição e pelo voto.
A Mensagem 552/2010 e seu sucedâneo, o Projeto de Resolução n° 4.999/2010, afrontam o princípio da divisão dos Poderes, previsto no art. 2º da Constituição Federal, na medida em que não se denota qualquer circunstância concreta que reclame atitude tão excepcional como a delegação legislativa, o que fere o princípio igualmente constitucional da razoabilidade.
Afronta ainda os princípios básicos da Democracia, que tão arduamente tentamos consolidar, posto que excluí a sociedade, representada por seus parlamentares legitimamente eleitos e os servidores estaduais do processo de construção do Estado que regulará a vida de todos os cidadãos mineiros.

DO PEDIDO

Diante dos fatos narrados, requerem a esta Procuradoria a adoção das medidas que entender cabíveis, para retirar do mundo jurídico a delegação legislativa antes noticiada, por inconstitucional e ilegal, de forma a restabelecer a ordem jurídica e o estado de direito em sua plenitude.

Belo Horizonte, 19 de novembro de 2010.

Corrente em Defesa do Ipsemg!

O texto abaixo, está sendo enviado aos servidores do Ipsemg, aposentados e ativos, pela Diretora Administrativa do Sisipsemg, Andréa Myrrha, para despertar a consciência de cada um para a necessidade de união em defesa da nossa Instituição. Cabe a nós refletirmos o que queremos para nosso futuro, tanto como servidores como usuários dos serviços desta casa!

Espero que o chamado da Andréa toque o coração de vocês e que realmente se estabeleça uma corrente de luta em defesa do Ipsemg, que é de todos os Servidores Públicos Estaduais!

"Caros e caras companheiras de caminhada,
Que bom seria nos unificar independente da distância física. Capital e Interior, juntos tocando a mesma música, cada um com os instrumentos que tem em prol de uma causa única. Esta é a idéia. Que tal colocarmos em prática todo nosso potencial e ver o que acontece no final. O IPSEMG UNIDO, JAMAIS SERÁ VENCIDO. OS SERVIDORES UNIDOS E IRMANADOS EM UM SÓ CORAÇÃO LUTANDO PELA INSTITUIÇÃO QUE NOS ACOLHEU DESDE MUITO NOVOS.
Entramos para o Ipsemg em sua maioria como primeiro e único emprego. Muito jovens, construímos nossas famílias, criamos nossos filhos com nosso trabalho e nosso salário. A maioria de nós ou de nossos familiares foi acolhida no SMU pelos dedicados colegas,consultou no ambulatório com os melhores médicos, tratou da prevenção nos primeiros dentinhos de nossos filhos no Odontológico, foi atendida com carinho e dedicação por todos colegas do Interior, pode comprar medicamentos a baixos preços na nossa Farmácia, fez uma excursão ou passou férias no Hotel da Previdência, foi atendida por nossas Assistentes Sociais, Psicólogas em busca de ajuda para solução de suas dificuldades. Enfim, cada Servidor do IPSEMG, contribuiu com suas habilidades para que tivessemos uma Instituição forte e de proteção social. Patrimônio nosso e de todos os Servidores Públicos.Muitos hoje estão aposentados e assistem perplexos às profundas mudanças . Outros mesmo aposentados tentam se engajar na luta em defesa de seus direitos e do IPSEMG, mas muitas vezes não sabem como faze-lo. A única certeza que tenho é de que os Servidores da Ativa e os Aposentados devem se unificar em torno deste objetivo comum.
Acho que nos mesmos moldes de várias correntes religiosas que recebemos, deveriamos nos mobilizar e promover a GRANDE CORRENTE EM PROL DO IPSEMG. Afinal de contas podemos considerar que um orgão que cuida da Saúde, da Previdência e Assistência Social é quase um" Santuário". São vidas sendo acolhidas, cuidadas e tratadas e protegidas.

Assistam o vídeo a seguir e pensemos juntos idéias para colocar em prática já.

Grande abraço,

Andréa Myrrha

Se o ORBE assim vivesse, não haveria beligerância entre nós; os habitantes da terra. Para muitos, é repetição; mas, vale a pena! Relembracion.
SENSACIONAL !!!

Basta clicar aqui e assistir a uma coisa absolutamente impressionante, técnica ou musicalmente. Trata-se de um grupo de pessoas, que não se conhecem entre si . É aqui que entram os técnicos de som e imagem, voluntários e sem remuneração, que se ocuparam de captar o som de cada um dos "cantores", individual e mundialmente (são atuações ao ar livre e isso é extremamente difícil de fazer sem "ruídos exteriores"). Posto isto e remixado, atingindo um nível de pureza musical notável, chegamos a esta maravilha musical conseguida através de alta tecnologia, e que num instante, junta as pessoas de todo o mundo, fazendo-as sentir e falar ao mesmo tempo a mesma linguagem universal... a música. http://vimeo.com/moogaloop.swf?clip_id=2539741

REPOSICIONAMENTO: NÃO ANDA NA ADMINISTRAÇÃO, NEM NA JUSTIÇA!!

Enquanto continuamos esperando uma solução ou uma informação VERÍDICA sobre nosso Reposicionamento por Tempo de Serviço,( O Ipsemg é o único Orgão que está descumprindo o Decreto) Também nosso pedido de Mandado de Segurança ainda não tem solução. Veja abaixo como anda a tramitação.



Consultas » Andamento Processual » 1ª Instância » Resultados
1ª Instância: Números Partes Advogados 2ª Instância: Números Partes Advogados Processo Eletrônico
Comarca de Belo Horizonte - Dados do processo
Todos os Andamentos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 1959187-36.2010.8.13.0024
5ª FAZENDA ESTADUAL
ATIVO

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROMOTORIA . 12/11/2010
PUBLICADO DESPACHO VISTA MP EM MP 11/11/2010
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

08/11/2010
RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO
084481/MG
08/11/2010
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR
084481/MG
27/10/2010
PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

27/10/2010
CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 16303
18/10/2010
JUNTADA DE PETIÇÃO DIVERSA

14/10/2010
RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2010
REMETIDOS OS AUTOS PARA PROMOTORIA .
.
15/09/2010
PUBLICADO DESPACHO VISTA MP EM
MP
13/09/2010
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO PRAZO
PRAZO
31/08/2010
JUNTADA DE MANDADO

31/08/2010
REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS
NOTIFICAÇÃO
11/08/2010
PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

13/08/2010
CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
JUIZ(A) TITULAR 16303
10/08/2010
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/08/2010
Consulta realizada em 18/11/2010 às 16:28:08

LEI DELEGADA !!!!

Apesar de estarmos presentes no Plenarinho, protestando contra esta imoralidade de Lei Delegada, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o pedido e agora ela vai às comissões de Administração Pública e depois a Comissão de Finanças! Vejam trecho de publicação da Assembléia Legislativa, sobre todos os poderes que o Governador terá para fazer mudanças no Estado, sem nenhuma necessidade de dar satisfações a "ninguém"! É ou não, uma DITADURA disfarçada???
É mais do que provável que a emenda nº 1 será rejeitada!!!!

Trecho do Boletim da ALMG
Autorização para governador editar leis delegadas passa na CCJ
O Projeto de Resolução (PRE) 4.999/10, que delega ao governador a atribuição para elaborar leis dispondo sobre a estrutura administrativa do Estado, recebeu nesta quarta-feira (17/11/10) parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta é de autoria da própria comissão e foi relatada pelo deputado Sebastião Costa (PPS), que apresentou a emenda no 1.
Segundo o parecer, lido pelo deputado Célio Moreira (PSDB), as leis delegadas poderão ser editadas pelo governador Antonio Anastasia até o dia 31 de janeiro de 2011. Por meio dessa delegação, o chefe do Executivo poderá criar, incorporar, transferir, extinguir e alterar órgãos públicos e unidades da administração direta do Estado. Além disso, poderá criar, transformar e extinguir cargos de provimento em comissão e funções de confiança dos órgãos do Poder Executivo.
Ainda no que se refere a esses cargos, o governador poderá alterar suas denominações, atribuições, requisitos para ocupação, forma de recrutamento, sistemática de remuneração e jornada de trabalho. Com a aprovação do PRE 4.999/10, o governador poderá também alterar as vinculações das entidades da administração indireta do Poder Executivo.
O relator lembra que a Constituição Estadual veda a criação, alteração e extinção de autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas e entidades de direito privado controladas pelo Estado por meio de leis delegadas. Mas no seu entendimento, a delegação pode ser utilizada para legislar sobre os órgãos públicos que não dispõem de personalidade jurídica. Nessa categoria enquadram-se a Ouvidoria-Geral, a Auditoria-Geral e o Escritório de Representação do Governo do Estado em Brasília.
A emenda no 1 tem o objetivo de deixar claro no texto do PRE 4.999/10 que a delegação para o governador legislar deverá obedecer ao disposto no artigo 72 da Constituição Estadual. Esse artigo regulamenta a elaboração das leis delegadas, que não podem tratar dos atos de competência privativa da ALMG, de matéria orçamentária e da organização dos demais órgãos e Poderes do Estado.
Com a aprovação do parecer da CCJ, o projeto pode seguir para as Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em 1o turno.

FEIRA DE ARTESANATO DO SISIPSEMG!

Todos os meses, acontece a Feira de Artesanato do Sisipsemg, no Espaço Cultural, localizado no terceiro andar do Centro Médico. As expositoras são servidoras do Ipsemg e associadas do sindicato. Os trabalhos, são excelentes presentes, para o Natal que se aproxima. São muito bem feitos, criativos, de ótima qualidade. Vale a pena conhecer! A próxima Feira, será a partir da segunda semana de dezembro, no horário de 09.oo às 17.00 hs. Vá conferir

A Festa do Servidor de 2010!!!

No dia 01 de novembro, foi realizada a Festa do Servidor, que já se tornou tradicional no calendário do Sisipsemg! Como sempre o número de associados presentes foi muito grande, e o clima de alegria e união é muito benéfico para ajudar a enfrentar as pressões do trabalho, a preocupação com os salários defasados, que não cobrem as despesas, com o assédio moral. E também serve para que os aposentados se reencontrem com os colegas e amigos! Neste sentido, a festa cumpriu, e muito bem, seu objetivo!

Mais fotos poderão ser vistas na coluna ao lado, no título "Fotos da Festa do Servidor de 2010"

Votação na CCJ da ALMG!

Às 14.00 hs de hoje, dia 10 de novembro,a Comissão de Constituição e Justiça, iria discutir a Mensagem 552/2010, do Governador, solicitando a delegação de poderes, (Lei Delegada), mas como os sindicatos se mobilizaram, e o Sisipsemg levou vários servidores do Ipsemg para protestar contra esta forma ditatorial de Governar, os Deputados, fiéis as medidas que vem do Palácio, ( eles são a maioria), adiaram a votação para as 20.30 hs, sabendo que muitos servidores moram longe, tem família para cuidar, e ainda com colaboração da meteorologia, não estariam presentes, assim conseguiram aprovar o parecer da Comissão!

Agora a matéria vai a Plenário em forma de Resolução e teremos que nos desdobrarmos para tentar reverter essa anomalia que tem se repetido desde o primeiro mandato do Ex-Governador Aécio neves. Vai ser uma batalha duríssima, porque estes Deputados que estão em final de mandato não tem nada a perder, quem se reelegeu tem mais quatro anos e quem perdeu tambem não pode voltar atrás!

" Mensagem 552/2010 - Turno Único Solicita delegação de competência para edição de lei, nos termos previstos no art. 72 da Constituição do Estado, de modo que o Poder Executivo possa estruturar a Administração Pública direta e indireta, nos moldes necessários à perfeita execução do Plano de Governo "Minas de Todos os Mineiros: as redes sociais de desenvolvimento integrado", em cujas bases assenta-se a proposta política eleita pelo sufrágio popular.
Autor:
Governador do Estado
Situação:
"Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Projeto de Resolução que apresenta - distribuído em avulso o parecer na reunião anterior. " ("Grifo nosso!)
Relator:
Dep. Sebastião Costa"

LEI DELEGADA, HOJE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA!

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, irá apreciar hoje, a Lei Delegada pedida pelo Governador.
Local: Plenarinho II da ALMG
Horário: 14.00 hs
Esta Lei, se concedida, dá poderes Imperiais ao Governador. Com ela, ele poderá mudar tudo o que quiser na estrutura administrativa do Estado, pode criar ou fechar orgãos, pode conceder ou retirar direitos dos servidores, mudar forma de recrutamento dos cargos comissionados, ele se torna um verdadeiro REI, ( pra não dizer Ditador).
E com isso, nossos Deputados, com raríssimas excessões, se desmoralizam e desrespeitam nossos votos, principalmente agora que as eleições já passaram e estão no final da atual Legislatura.
É bom dizer que esta Lei é legal, mas a forma como este Governo a usa, é totalmente IMORAL!!!

SORTEIO PARA TEMPORADA EM MARATAÍZES!

FEVEREIRO E CARNAVAL EM MARATAÍZES!

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA TEMPORADA NA COLÔNIA DE FÉRIAS EM MARATAÍZES

PERÍODOS
02/02/2011 À 11/02/2011
12/02/2011 À 21/02/2011

22/02/2011 À 03/03/2011
04/03/2011 À 13/03/2011 CARNAVAL

DATA DO SORTEIO:
07/DEZEMBRO/2010 ÀS 19:30h
LOCAL: SISIPSEMG – Rua Maranhão,290- 31-3241-3488

OBS: A RESERVA SERÁ EFETUADA,
MEDIANTE PAGAMENTO DE 50% NO DIA DO SORTEIO.

VEJA COMO PRETENDE USAR A TAL"LEI DELEGADA" O NOSSO(?) GOVERNADOR!

A ASSESSORIA DE IMPRENSA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ENCAMINHOU A SEGUINTE INFORMAÇÃO SOBRE A MENSAGEM SOLICITANDO A LEI DELEGADA!


Proposta de lei delegada é recebida pelo Plenário da Assembleia
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, na Reunião Ordinária desta quinta-feira (4/11/10), mensagem do governador que solicita delegação para que o Poder Executivo edite lei visando a estruturar a Administração Pública direta e indireta.
Segundo a Mensagem 552/10, o objetivo é fazer com que possa ser executado o Plano de Governo "Minas de Todos os Mineiros: as redes sociais de desenvolvimento Integrado", em cujas bases assenta-se a proposta política eleita no último pleito.
O governador Antonio Anastasia explica que "a concepção das redes sociais de desenvolvimento integrado contempla a instituição de uma inovadora distribuição orgânica e espacial da Administração Pública", permitindo avanços e adequações às necessidades de regionalização e governança.
O chefe do Executivo destaca ainda que o programa perseguido pelo governo do Estado está baseado nos pilares vida e renda, e visa a garantir dinamismo à economia, assegurando a criação de empregos e remuneração digna.
Na mensagem, é solicitado que sejam delegadas competências para criar, incorporar, transferir, extinguir e alterar órgãos públicos, inclusive autônomos, ou unidades da administração direta, bem como modificar a estrutura das entidades da administração indireta, definindo suas atribuições, objetivos e denominações; e ainda alterar as vinculações dessas entidades.
A delegação servirá também para criar, transformar e extinguir cargos de provimento em comissão e funções de confiança dos órgãos e entidades do Poder Executivo, bem como gratificações e parcelas remuneratórias inerentes, alterar-lhes as denominações, atribuições, requisitos para ocupação, forma de recrutamento, sistemática de remuneração, jornada de trabalho e distribuição.
Por fim, o governador solicita que sejam delegadas competências também para proceder à realocação de atividades e programas no âmbito do Poder Executivo. Tramitação - Uma vez lida a mensagem de delegação, ela segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Na CCJ, é emitido parecer sobre a matéria concluindo pela apresentação de um projeto de resolução, que tramitará em dois turnos, sendo distribuído a comissões atinentes ao tema.
Segundo o artigo 224 do Regimento Interno da ALMG, "a delegação ao governador terá a forma de resolução da Assembléia Legislativa, que especificará seu conteúdo e os termos de seu exercício.Polêmica - Após a leitura da mensagem da lei delegada pelo 3º- secretário, deputado Sargento Rodrigues (PDT), três parlamentares foram à tribuna, na fase de Oradores, para criticar a atitude do governador. Os deputados Antônio Júlio (PMDB), Padre João (PT) e André Quintão (PT) concordaram que a aceitação da proposta de lei delegada pela ALMG seria o mesmo que "o Legislativo dar um cheque em branco ao Executivo". Para os três, se aceitar a proposta, a Assembleia estará dando um atestado de sua própria incapacidade legislativa e política, ao delegar para o Executivo uma função que é própria dela.Tribunal de Contas - Ainda na reunião, foram designados os deputados inegrantes da Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Cláudio Couto Terrão para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Pelo Bloco Social Democrata (BSD), os deputados do PSDB, Lafayette de Andrada e João Leite, como efetivos; e Ademir Lucas e Dalmo Ribeiro Silva, como suplentes. Pelo Bloco Parlamentar Social (BPS), deputados do PV Inácio Franco, efetivo; e Tiago Ulisses, suplente. Pelo PT, Padre João (efetivo) e Durval Ângelo (suplente); pelo PMDB, Antônio Júlio (efetivo) e Sávio Souza Cruz (suplente).


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LEI DELEGADA! CHEQUE EM BRANCO!

Desde o primeiro mandato do Ex-Governador Aécio Neves instituiu-se no Estado o “Período Imperial” ou a “ Ditadura Disfarçada”! Ou seja, o Governador solicita e a Assembléia lhe concede a tal “Lei Delegada”, uma Lei que pode ser “legal”, mas que é utilizada de forma imoral!
Com a concessão desta Lei o Governador torna–se um Ditador, com todos os poderes em mãos! Neste período, que geralmente é de trinta dias, os Senhores Deputados entram em recesso, viajam e quando voltam aceitam sem discutir, todas as mudanças promovidas pelo Governador! É o mesmo que a ditadura militar fez, quando fechou o Congresso para editar o Ato Institucional nº 5!
Secretarias são criadas, outras são extintas, cargos comissionados são criados, cargos de recrutamento limitado são transformados em recrutamento amplo, ( no Ipsemg 75% passou para recrutamento amplo e foi criado o cargo de vice-presidente) para abrigar apadrinhados! Direitos e conquistas dos servidores são retirados, gratificações são criadas, com enderêço certo, e tudo isto, com a complacência dos nossos representantes, eleitos com nosso voto, e no final da legislatura!!!

Preparem-se colegas servidores, porque a conta somos nós que pagamos!