Atenção associados!

IPSEMG divulga mais uma relação de servidores que receberam promoção

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, dessa terça-feira (28), mais uma relação dos nomes de servidores do Grupo de Atividades de Seguridade Social, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), que receberam Promoção.

A última listagem divulgada pela publicação traz a relação dos servidores que foram promovidos pela Regra Geral, por Escolaridade Adicional e por Progressão nas carreiras.

As resoluções entram em vigor na data de publicação. Uma relação com a Promoção de outros servidores já havia sido divulgada no último dia 9 de janeiro.

Para obter mais informações os servidores podem entrar em contato com o sindicato pelo telefone (31) 3241-3488.

O SISIPSEMG vai continuar acompanhando e cobrando para que o IPSEMG coloque em dia as promoções e progressões.

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O SISIPSEMG parabeniza a todos os aposentados pelo seu dia

É aprovada a lei que garante a gratuidade nos ônibus intermunicipais para os idosos

Foi aprovada a Lei 21.121, que estabelece o passe livre para idosos e pessoas com deficiência em ônibus intermunicipais de Minas Gerais. O benefício passará a valer a partir do dia 1° de de março deste ano.

Serão beneficiados os idosos com idade acima de 65 anos e pessoas com deficiência que tenham renda individual inferior a dois salários mínimos.

De acordo com a Lei, cada veículo deverá ter, por viagem, dois assentos destinados a estes passageiros. O bilhete deve ser solicitado à empresa com, no mínimo, 12 horas de antecedência do horário previsto para a partida.

No momento da reserva e do embarque o usuário terá que apresentar o documento de identidade e o comprovante do enquadramento na legislação.

Para facilitar o processo, será feito um cadastro dos potenciais beneficiários, com identificação e comprovação da condição de idoso ou portador de deficiência. No entanto, enquanto o cadastro não for concluído, as pessoas, além de apresentar o laudo médico ou documento comprovando a idade, deverão apresentar carteira de trabalho atualizada, contracheque ou documento expedido pelo empregador, carnê de contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), extratos de pagamento de vencimentos ou benefícios pagos por órgão ou entidade pública, ou declaração escrita, assinada pelo declarante ou por pessoa que se responsabilize pela informação de que tem renda inferior a dois salários mínimos.

As empresas que fazem o transporte intermunicipal de passageiros em Minas ficarão obrigadas, ainda, a fixar nos guichês de venda e no interior dos veículos as condições para a concessão do benefício.

O SISIPSEMG vai continuar acompanhando para manter todos os associados informados dos seus direitos.

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Aprovada a Lei 21.161/14: que trata do reajuste da vantagem pessoal

Foi sancionada (assinada) pelo governador a Lei 21.161/14, que trata do reajuste da vantagem pessoal para os cargos de auxiliar, técnico e analista de seguridade social. Sendo assim, todas as vezes que os servidores destes cargos  receberem aumento salarial, a vantagem pessoal também terá aumento, sendo reajustada nos mesmos índices e datas de vigência aplicáveis ao vencimento básico do trabalhador. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do último sábado (18/01/14) .

O Projeto de Lei (PL) 3.874/13, que tratava do assunto, tinha sido aprovado, na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), em dezembro/2013, e estava aguardando a assinatura do governador.

É muito importante ressaltar que, os cargos citados acima só irão contar com o benefício a partir do primeiro dia do mês subsequente à data de publicação da lei, e quando houver aumento salarial.

O SISIPSEMG continua acompanhando para manter todos os associados informados.

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