O SISIPSEMG vem acompanhando com muita preocupação
este período de ausência de votações e cancelamentos de reuniões das Comissões
responsáveis por conduzir pautas importantes para os servidores públicos mineiros,
na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O Projeto de Lei (PL) 5592/2014, que determina a
revisão geral de 4,62% na remuneração dos servidores ativos e inativos do
Executivo, é certamente um dos Projetos que mais tem enfrentado dificuldades
para ser aprovado na ALMG. E para esclarecer esse impasse aos nossos associados
o SISIPSEMG entrevistou o Deputado Estadual Rogério Correia.
Para começar o deputado explica que todos os projetos
em tramitação devem ser tratados com atenção especial, com a finalidade de
garantir que realmente que se tenham recursos financeiros para atender as
demandas do Estado nos próximos anos: “O problema é que com a derrota do
Governo atual, foi enviada para a ALMG a chamada pauta bomba, que consiste em
uma série de PL’s que trarão prejuízo futuro, como por exemplo, a temida
terceirização, nos serviços de educação e da PM, a diminuição de ICMS e perdão
desse imposto para grandes empresas além da retirada de recursos de
aposentadorias de ex-funcionários do Minas Caixa, deixando mais um rombo
previdenciário no Estado, a exemplo do que já tinha sido feito no Funpemg e no
próprio IPSEMG, com a retirada dos fundos de saúde”.
Em relação ao Projeto de recomposição salarial
inflacionária retroativo a outubro (PL) 5592/2014, o parlamentar explica que
mesmo que ele fosse votado em dezembro, o mesmo só seria pago no início do
próximo ano. Por este motivo a Comissão de transição de Governo está
conversando diretamente com os sindicatos e em janeiro será iniciado o processo
de debate diretamente com o novo Governo. A intenção é que a situação seja
estudada junto com os Sindicatos, inclusive a forma como será feito o
pagamento. Essa negociação será feita visando melhorias para os servidores.
“Esperamos que já no primeiro mês de 2015 seja retomada a discussão sobre essas
demandas com o Sindicalismo. Até o momento já ocorreram duas reuniões com a
Comissão de Transição, que está aberta a entender a necessidade dos servidores,
inclusive, existe a ideia da criação de uma Secretaria de Recursos Humanos,
para cuidar do servidor público, analisando as carreiras defasadas, vida
funcional, aposentadorias que não saem, valorizando o servidor e desvinculando
planejamento de recursos humanos. O papel dessa Secretaria será de permanente
de diálogo com o servidor público, fazendo uma gestão democrática.”
Rogério avalia ainda que apesar da votação ficar para
o início do próximo ano, não haverá prejuízo para os servidores. O que
acontecerá na verdade é que com isso deixarão de ser aprovados, às pressas, vários
outros projetos que prejudicam tanto os servidores, quanto o Estado de Minas
Gerais. “Sabemos que esse período de fim de ano é complicado, mas o servidor
não sairá prejudicado. Quando pedi vista no Projeto 5592/2014, o intuito foi
dar tempo aos Sindicatos, para conversarem com o novo Governo e a partir de
janeiro continuar o debate para a efetivação do reajuste.” Vale ressaltar, que
o índice a ser negociado, será, pelo menos, o que já está previsto neste
momento.
E para finalizar, o Deputado fez questão de ressaltar que a intenção é
exatamente avaliar a situação com calma e sensatez para priorizar o que for
realmente melhor para os servidores, não somente no momento, mas a longo prazo.
“Não adianta querer acelerar a votação de Projetos de um Governo que maltratou
tanto os servidores. A questão é tratar esses servidores com respeito, com
diálogo, atendendo reivindicações e consequentemente virão as conquistas que
eles tanto desejam. Há um reconhecimento de que o servidor público ganha mal, e
a ideia é a valorização desses servidores. Tem que haver um planejamento para
recuperar tudo que é preciso.”
O SISIPSEMG vai continuar acompanhando de perto o andamento da votação do
reajuste, e seguirá lutando e negociando junto ao próximo Governo, para
garantir conquistas cada vez mais expressivas para nossos associados.
Entendemos que apesar, de não haver a votação do PL 5592/2014 ainda em
dezembro, o diálogo com o Governo e outras entidades sindicais sinaliza uma
abertura para que possam ser discutidas melhorias para os nossos trabalhadores.
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