Nesta terça-feira dia 13 de abril, aconteceu na Assembléia Legislativa, uma Audiência Pública, para discutir o Projeto do Governo, que visa zerar a dívida que o Estado tem para com o Ipsemg, em troca de assumir o pagamento dos precatórios, devidos pelo Ipsemg.
O Sisipsemg, se colocou contra este Projeto, porque ele representa prejuizos aos Servidores Públicos de todo o Estado!
Claro que somos a favor do Pagamento dos Precatórios, porque os credores também são servidores ou pensionistas!
Mas quem tem que financiar estes pagamentos é o Estado, já que são dívidas "previdenciárias" e o dinheiro da "Dívida" é dinheiro da Saúde! E todos sabem que a "Saúde" do Ipsemg está doente, pelo processo de desmanche a que está sendo submetida por este Governo, através de uma Administração, sem nenhum compromisso, com os Servidores Contribuintes da Instituição!
Os precatórios são resultados de "Sentenças Judiciais" contra o Ipsemg, e oficialmente o Estado não pode assumi-los. Qualquer SERVIDOR, credor de um precatório, pode recorrer e anular este "Acordo", e assim o Ipsemg fica sem o dinheiro que o Estado lhe deve, porque assinou a quitação, e ainda vai ter de arcar com o pagamentos dos precatórios.
Vale lembrar que, até a Promulgação da Lei 64, a contribuição era única, para Previdência e Saúde.
Com as Emendas Constitucionais, que mudaram as regras Previdenciárias dos servidores públicos, foi grande a corrida dos que já tinham direito adquirido, em busca de suas aposentadorias. Aí o Governo espertamente, mudou as regras, criou os fundos, FUPEMG e FUNFIP, separou as contribuições de saúde e previdência, e deixou o abacaxi nas mãos do Ipsemg. A dívida foi então dividida em duas, ficando 60% (sessenta por cento), para capitalizar estes fundos e 40% (quarenta por cento) para a Saúde.
E é em cima destes quarenta por cento remanescentes, pertecentes à Saúde, que querem agora, negociar o que é devido pela parte Previdenciária! Isto não podemos aceitar de forma alguma, e vamos à Justiça se for necessário!
Confiamos no Bom Senso, da Assembléia Legislativa, onde muitos conhecem a fundo a origem desta dívida, resultado de descontos nos salários dos servidores, a favor do Ipsemg, e que não foram repassados pelos diversos Governos, principalmente, a partir do Governo Eduardo Azeredo, conforme levantado pela CPI, instalada na época!
O Sisipsemg, se colocou contra este Projeto, porque ele representa prejuizos aos Servidores Públicos de todo o Estado!
Claro que somos a favor do Pagamento dos Precatórios, porque os credores também são servidores ou pensionistas!
Mas quem tem que financiar estes pagamentos é o Estado, já que são dívidas "previdenciárias" e o dinheiro da "Dívida" é dinheiro da Saúde! E todos sabem que a "Saúde" do Ipsemg está doente, pelo processo de desmanche a que está sendo submetida por este Governo, através de uma Administração, sem nenhum compromisso, com os Servidores Contribuintes da Instituição!
Os precatórios são resultados de "Sentenças Judiciais" contra o Ipsemg, e oficialmente o Estado não pode assumi-los. Qualquer SERVIDOR, credor de um precatório, pode recorrer e anular este "Acordo", e assim o Ipsemg fica sem o dinheiro que o Estado lhe deve, porque assinou a quitação, e ainda vai ter de arcar com o pagamentos dos precatórios.
Vale lembrar que, até a Promulgação da Lei 64, a contribuição era única, para Previdência e Saúde.
Com as Emendas Constitucionais, que mudaram as regras Previdenciárias dos servidores públicos, foi grande a corrida dos que já tinham direito adquirido, em busca de suas aposentadorias. Aí o Governo espertamente, mudou as regras, criou os fundos, FUPEMG e FUNFIP, separou as contribuições de saúde e previdência, e deixou o abacaxi nas mãos do Ipsemg. A dívida foi então dividida em duas, ficando 60% (sessenta por cento), para capitalizar estes fundos e 40% (quarenta por cento) para a Saúde.
E é em cima destes quarenta por cento remanescentes, pertecentes à Saúde, que querem agora, negociar o que é devido pela parte Previdenciária! Isto não podemos aceitar de forma alguma, e vamos à Justiça se for necessário!
Confiamos no Bom Senso, da Assembléia Legislativa, onde muitos conhecem a fundo a origem desta dívida, resultado de descontos nos salários dos servidores, a favor do Ipsemg, e que não foram repassados pelos diversos Governos, principalmente, a partir do Governo Eduardo Azeredo, conforme levantado pela CPI, instalada na época!
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