Sisipsemg

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quarta-feira, 14 de abril de 2010

ADIN 31/06, APROVADA AGORA À TARDE NO STF!!!

Na sessão de hoje, dia 14 de abril, a ADIn, (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que tramitava no STF, (Supremo Tribunal Federal), questionando a contribuição compulsória para assitência à saúde, foi julgada e considerada parcialmente procedente. A assistência à saúde por parte do Ipsemg, poderá continuar a ser prestada, mas de forma opcional por parte dos servidores.
Diante desta decisão a Presidente do Sisipsemg, já encaminhou ofício ao Governador e ao Presidente do Ipsemg, pedindo uma audiência em caráter de emergência, para saber qual a postura dos mesmos em relação ao atendimento à saúde.

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