PL 5.592/14, que determina revisão geral na remuneração dos servidores do Executivo, já está em tramitação na ALMG

Já tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 5.592/14, que determina a revisão geral, de 4,62 %, na remuneração dos servidores ativos e inativos do Executivo com direito à paridade, retroativa a outubro de 2014.

O Projeto foi entregue no Plenário da ALMG durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (11/11). A Proposta segue agora para apreciação das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Vale ressaltar, que durante a reunião do CONES, do mês de Setembro, o Governo havia anunciado uma proposta de reajuste de 6,5% para os servidores. Mas segundo Nota Jurídica da Advocacia - Geral do Estado, o índice de 4,62 %, atende à legislação eleitoral que só permite a recomposição de perda ocorrida ao longo do ano da eleição, não podendo ultrapassar o índice da inflação de 2014.

O SISIPSEMG continuará acompanhando o andamento do Projeto para manter todos os associados informados.