Governo transfere dinheiro do Ipsemg para caixa único

Matéria publicada na edição do Jornal O Tempo desta quarta-feira (26/11).

Para sindicato, transferência pode atrasar repasses a hospitais

PUBLICADO EM 26/11/14 - 04h00

GUILHERME REIS

LUCAS PAVANELLI

O governo do Estado baixou decreto que transfere cerca de R$ 250 milhões destinados à assistência médica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) para o caixa único do Executivo. De acordo o sindicato dos servidores do Ipsemg, o dinheiro pode ser utilizado para outras finalidades além do serviço assistencial. O governo, por outro lado, afirma que é apenas um “arranjo contábil” e que o sistema de atendimento do instituto não será prejudicado.

No dia 20 de novembro, o governo de Minas publicou no “Diário Oficial de Minas Gerais” um decreto que suprime da lei a obrigatoriedade de cada entidade e órgão público ter uma conta bancária específica. Dessa forma, os R$ 250 milhões utilizados para manter o serviço de saúde do Ipsemg serão transferidos pouco a pouco para o caixa único do governo de Minas.

A presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Maria Abadia de Souza, garante que o governo, em momento algum, procurou os servidores para esclarecer a situação. Para ela, o maior problema é não saber o que vai acontecer com os recursos.

“O dinheiro é para ser usado na melhoria do serviço de saúde. Agora, podemos ter atraso no repasse de recursos para hospitais, e a estrutura pode ficar mais sucateada. Além disso, o dinheiro estava aplicado, e não sabemos quanto de rendimento tínhamos. O governo não explica nada”, reclama a sindicalista.

Maria Abadia ainda afirma que o departamento jurídico do sindicato vai acionar o Ministério Público de Minas Gerais por entender que a operação é ilegal.

O governo do Estado afirma que o decreto “apenas” regulamenta a transferência dos recursos de uma conta bancária para outra, o que não vai comprometer o orçamento destinado à assistência médica dos servidores por meio do Ipsemg.

“O dinheiro do Ipsemg é o único, dentre os órgãos públicos, que não está no caixa único do Estado. O decreto apenas regulamenta a transferência do dinheiro, que será feita aos poucos.” O Palácio Tiradentes também explicou que o caixa único pode engordar os rendimentos dos recursos do instituto de previdência dos servidores.

“O caixa único do Estado tem mais dinheiro do que o fundo usado para a assistência médica. Dessa forma, os rendimentos são maiores também, o que pode garantir mais dinheiro para o Ipsemg e mais benefícios para o servidor”, informou por nota.

Entenda

Origem
Os servidores do Estado contribuem com 3,2% de seus vencimentos para ter participação no fundo de assistência médica e odontológica do Ipsemg.

Cobrança
Além da contribuição mensal de 3,2%, se o servidor utilizar o serviço de atendimento, ele também terá descontado de seu contracheque um valor adicional.

Função
Segundo o governo do Estado, o dinheiro que será transferido para o caixa único da administração pública é utilizado para operacionalizar o serviço de saúde do Ipsemg. “É o dinheiro do dia a dia do instituto”, explica em nota.

Transição

A presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Maria Abadia de Souza, disse que a comissão de transição de Fernando Pimentel (PT) já foi informada do decreto. 

O TEMPO tentou contato telefônico com a equipe do petista, mas não obteve retorno.