Decreto 46.649/2014

Publicado na edição do Jornal O Tempo desta sexta-feira (28/11).

Raquel Faria 

Um espanto

Uma medida silenciosa do governo está causando espanto no meio dos auditores fiscais: trata-se do decreto 46.649, publicado no “Diário Oficial” de 19/11, que permite ao Tesouro “executar ou autorizar aos demais órgãos estaduais pagamentos que não sejam através do Siafi”. Trocando em miúdos: o governo liberou pagamentos fora do sistema de controle do seu caixa. Algo impensável, até agora.

Fura fila

O governo não trabalha com dinheiro vivo. Não tem como pagar nada sem passar pelo Siafi. É impossível. Mas, o decreto tem algum propósito. Dois especialistas, a pedido da coluna, estudaram o assunto e conseguiram uma explicação lógica para o decreto: a medida permitiria ao governo ignorar regras do Siafi e alterar o cronograma dos pagamentos, usualmente feitos por ordem das notas. Ou seja, achou-se um jeito de furar a fila no sistema e pagar na frente os fornecedores selecionados.

Ato coletivo

O decreto fura-fila é assinado por todo o chamado comitê de governança, formando pelo governador Alberto Pinto Coelho, a advogada geral Maria Coeli e os secretários Danilo de Castro (Governo), Leonardo Colombini (Fazenda) e Renata Vilhena (Planejamento).

Excepcional

A medida é inusitada, sem precedentes conhecidos, segundo quem trabalha na Fazenda há 30 anos. Seu ineditismo é reconhecido no próprio decreto, cujo texto admite claramente o seu “caráter excepcional”.

Faz sentido

A peça que dá sentido ao decreto é a rubrica “restos a pagar” nas contas do governo. Segundo a Associação dos Auditores da Fazenda, a atual gestão vai deixar para o sucessor cerca de R$ 13 bilhões de dívidas referentes a serviços executados e não quitados. A fila dos credores promete ser extensa e demorada. Daí a medida excepcional que pode poupar ao menos um grupo de fornecedores de uma espera por meses no próximo governo.

SISIPSEMG encaminha denúncia ao Ministério Público contra o Decreto 46.649

O SISIPSEMG informa que já protocolou, junto ao Ministério Público, uma representação contra o Estado de Minas Gerais, devido a publicação do Decreto 46.649, que retira os recursos financeiros do IPSEMG. 

Essa é apenas uma das ações tomadas até o momento para combater esse abuso contra o patrimônio dos servidores mineiros. O Sindicato já convocou também, para a próxima segunda-feira (01/12), uma reunião com o Conselho Deliberativo do IPSEMG e os representantes das classes sindicais, para discutir e propor novas ações a serem tomadas contra esse abuso do Governo.

O SISIPSEMG ressalta o nosso compromisso em lutar sempre na defesa do patrimônio dos nossos servidores públicos. 

Recursos do Ipsemg já estão no caixa único

Matéria  publicada na edição do JORNAL ESTADO DE MINAS desta quarta-feira (26/11).

Bertha Maakaroun

Os recursos financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) foram incluídos no caixa único do estado, por meio do Decreto 46.649 do governador Alberto Pinto Coelho (PP), publicado na quinta-feira passada no Minas Gerais. O decreto causou polêmica na Assembleia, onde o clima entre oposição e situação já é tenso, e também entre os servidores.

Segundo a presidente do Sindicato do Ipsemg, Maria Abadia de Souza, cerca de R$ 206 milhões, parte dos quais estavam aplicados, já foram transferidos para o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi-MG), que centraliza a receita do estado. “São recursos da contribuição para assistência à saúde dos servidores que fizeram essa opção, além da coparticipação dos servidores em exames, atendimentos e serviços de saúde. Há um cronograma de pagamento desses serviços e, agora, poderá haver atrasos à rede de saúde conveniada do Ipsemg”, afirma Maria Abadia. Os servidores que fizeram a opção de assistência à saúde contribuem com 3,2% do salário para Ipsemg, enquanto a contribuição patronal, no caso o estado, é de 1,6%. “Este mês, por causa do decreto, o governo de Minas já não fez o repasse ao Ipsemg nem da contribuição dos servidores nem da contribuição patronal”, informa a líder sindical.

O secretário da Fazenda, Leonardo Colombini, disse ontem que o Estado sempre funcionou com o caixa único. “Como o Ipsemg cuidava da Previdência, era o único órgão que não integrava o sistema. Mas à medida em que o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) foi extinto no ano passado e os recursos que estavam no Ipsemg não eram mais previdenciários, eles têm, pela lei, de compor o caixa único do estado”, defendeu.

De acordo com o secretário, não haverá interrupção de pagamento de nenhum compromisso do Ipsemg. “O caixa único é uma espécie de banco onde todos os órgãos que têm recursos próprios depositam o dinheiro. O Tesouro aplica nas instituições bancárias com um retorno inclusive muito maior, por causa do volume de recursos”, assinalou, acrescentando que o dinheiro do Ipsemg e o rendimento das aplicações decorrentes estão na contabilidade do instituto. “Da mesma forma que pagavam antes, vão continuar pagando. A diferença é que agora, a ordem de pagamento não vai mais para o banco, mas para o Tesouro, que encaminhará à instituição financeira onde os recursos do estado estão depositados”, afirmou Colombini.

Alterações

O decreto original que criou o caixa único do estado é o de número 39.874, assinado pelo então governador Eduardo Azeredo em de 3 de setembro de 1998. Entre os órgãos e entidades que passaram a fazer parte do Siafi estavam as secretarias de estado, as universidades estaduais, fundações, fundos de desenvolvimento, institutos, polícias, Departamento de Obras Públicas e o de Estradas de Rodagem. O Decreto 46.649 promove algumas alterações no original, entre elas, inclui o Ipsemg na relação das instituições que integram o caixa único.

A reclamação do sindicato dos servidores colocou mais lenha na fogueira das relações entre o governo Alberto Pinto Coelho e o governo eleito de Fernando Pimentel (PT). Três reuniões extraordinárias foram convocadas para ontem e hoje pelo presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PSD), numa tentativa de liberar a pauta da Casa, que está travada por nove vetos e um projeto de lei em urgência constitucional, que trata da alíquota de ICMS do álcool. “Temos de evitar o apocalipse. Não há acordo entre as equipes de transição e a cada hora há novos decretos, projetos dúbios, que gera um impacto fiscal grande no caixa do estado”, declarou ontem o deputado estadual Durval Ângelo (PT), futuro líder de Pimentel no Legislativo

Governo transfere dinheiro do Ipsemg para caixa único

Matéria publicada na edição do Jornal O Tempo desta quarta-feira (26/11).

Para sindicato, transferência pode atrasar repasses a hospitais

PUBLICADO EM 26/11/14 - 04h00

GUILHERME REIS

LUCAS PAVANELLI

O governo do Estado baixou decreto que transfere cerca de R$ 250 milhões destinados à assistência médica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) para o caixa único do Executivo. De acordo o sindicato dos servidores do Ipsemg, o dinheiro pode ser utilizado para outras finalidades além do serviço assistencial. O governo, por outro lado, afirma que é apenas um “arranjo contábil” e que o sistema de atendimento do instituto não será prejudicado.

No dia 20 de novembro, o governo de Minas publicou no “Diário Oficial de Minas Gerais” um decreto que suprime da lei a obrigatoriedade de cada entidade e órgão público ter uma conta bancária específica. Dessa forma, os R$ 250 milhões utilizados para manter o serviço de saúde do Ipsemg serão transferidos pouco a pouco para o caixa único do governo de Minas.

A presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Maria Abadia de Souza, garante que o governo, em momento algum, procurou os servidores para esclarecer a situação. Para ela, o maior problema é não saber o que vai acontecer com os recursos.

“O dinheiro é para ser usado na melhoria do serviço de saúde. Agora, podemos ter atraso no repasse de recursos para hospitais, e a estrutura pode ficar mais sucateada. Além disso, o dinheiro estava aplicado, e não sabemos quanto de rendimento tínhamos. O governo não explica nada”, reclama a sindicalista.

Maria Abadia ainda afirma que o departamento jurídico do sindicato vai acionar o Ministério Público de Minas Gerais por entender que a operação é ilegal.

O governo do Estado afirma que o decreto “apenas” regulamenta a transferência dos recursos de uma conta bancária para outra, o que não vai comprometer o orçamento destinado à assistência médica dos servidores por meio do Ipsemg.

“O dinheiro do Ipsemg é o único, dentre os órgãos públicos, que não está no caixa único do Estado. O decreto apenas regulamenta a transferência do dinheiro, que será feita aos poucos.” O Palácio Tiradentes também explicou que o caixa único pode engordar os rendimentos dos recursos do instituto de previdência dos servidores.

“O caixa único do Estado tem mais dinheiro do que o fundo usado para a assistência médica. Dessa forma, os rendimentos são maiores também, o que pode garantir mais dinheiro para o Ipsemg e mais benefícios para o servidor”, informou por nota.

Entenda

Origem
Os servidores do Estado contribuem com 3,2% de seus vencimentos para ter participação no fundo de assistência médica e odontológica do Ipsemg.

Cobrança
Além da contribuição mensal de 3,2%, se o servidor utilizar o serviço de atendimento, ele também terá descontado de seu contracheque um valor adicional.

Função
Segundo o governo do Estado, o dinheiro que será transferido para o caixa único da administração pública é utilizado para operacionalizar o serviço de saúde do Ipsemg. “É o dinheiro do dia a dia do instituto”, explica em nota.

Transição

A presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Maria Abadia de Souza, disse que a comissão de transição de Fernando Pimentel (PT) já foi informada do decreto. 

O TEMPO tentou contato telefônico com a equipe do petista, mas não obteve retorno.

SISIPSEMG participa de reunião com Comissão de Transição de Governo

A Diretoria do SISIPSEMG se reuniu, na manhã desta terça-feira (25/11), com a equipe de Transição do Governador eleito, Fernando Pimentel.

Durante a reunião com Sr. Helvécio Magalhães e Sr. Paulo Moura, a Presidente do SISIPSEMG, Maria Abadia de Souza, cobrou uma reunião específica com a equipe e o Governador, para tratar de assuntos do IPSEMG e de seus servidores. O Sindicato já havia encaminhado, antes da eleição, um ofício ao candidato com a pauta de reivindicações da categoria.

O SISIPSEMG também abordou a questão do PL 5.592/14, que está em tramitação na ALMG e determina a revisão geral de 4,62% na remuneração dos servidores do Executivo. O Sindicato solicitou o empenho da Comissão para a aprovação do Projeto.

O Sindicato também comunicou sua posição em relação ao Decreto 46.649, que retira os recursos financeiros do IPSEMG.

O pagamento do Prêmio de Produtividade também foi abordado durante o encontro. A Comissão ficou de verificar, juntamente com o Governo atual, a previsão orçamentária e data para a execução.

O Sr. Helvécio Magalhães se comprometeu a comunicar por meio dos representantes na ALMG  as respostas do pleito.

PL 5.592/14 é aprovado na Comissão de Administração Pública da ALMG

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta terça-feira (25/11), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 5.592/14, que determina a revisão geral de 4,62% na remuneração dos servidores do Executivo. O parecer de 1º turno é pela aprovação do PL em sua forma original.

O PL 5.592/14 estava na pauta da Comissão desde a semana passada, mas teve a análise adiada após o pedido de vista do Deputado Rogério Correia. 

Vale ressaltar, que o reajuste proposto é retroativo a outubro de 2014, e estende-se também aos servidores inativos com direito à paridade com o pessoal da ativa.

O SISIPSEMG vai continuar na ALMG acompanhando o andamento do Projeto, para garantir os direitos dos nossos servidores.

Diretoria do SISIPSEMG participa do treinamento dos novos servidores do Instituto

O Sindicato dos Servidores do IPSEMG participou, nessa segunda-feira (24/11), de mais uma etapa de treinamento de integração dos novos servidores aprovados no concurso do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

Os novos servidores foram recebidos na manhã de ontem no Auditório IBS, no bairro Cidade Jardim. Cerca de 150 profissionais receberam treinamento sobre a estrutura, a história, a missão, as crenças e valores do Instituto. Mais de 250 novos servidores já haviam passado por treinamentos no mês outubro.

Na ocasião, a Presidente do SISIPSEMG, Maria Abadia de Souza, deu boas vindas aos novos servidores, e ressaltou que a realização de novos concursos é algo constante na pauta do Sindicato. Abadia também falou sobre a luta pelo aumento salarial, a revisão do plano de carreira e busca pela valorização do servidor.

IPSEMG divulga nova relação de candidatos nomeados no concurso do Instituto

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, IPSEMG, divulgou na edição do Jornal Minas Gerais, desta sexta-feira (21/11), mais uma listagem de candidatos nomeados para os cargos de Técnico de Seguridade social e Analista de Seguridade Social.

O SISIPSEMG parabeniza os novos servidores, e ressalta o nosso compromisso em continuar na luta pela realização de  novos concursos.

Para conferir a relação completa das nomeações basta acessar o link abaixo: 

Jornal Minas Gerais 

Mais um calote no IPSEMG!

Governo não aumenta o valor do vale alimentação, não paga o prêmio de produtividade e publica Decreto, que dispõe sobre as atividades de administração financeira do Estado, mostrando mais uma vez o descaso com os  servidores públicos estaduais

O Decreto 46.649 publicado no Jornal Minas Gerais, desta quinta-feira (20/11), retira todo o dinheiro arrecado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

Com isto, este governo “assalta” mais uma vez os cofres do Instituto, atingindo diretamente o bolso de cada um dos servidores, no montante de mais ou menos 206 milhões de reais.

Não é justo que o IPSEMG tenha que pagar sempre pelos erros de administração deste Governo. Esse dinheiro é nosso!

Decreto 

Governo anuncia pagamento do 13° salário para os servidores mineiros

O Governo de Minas Gerais anunciou, nessa quarta-feira (19/11), a data para o pagamento do 13° terceiro salário para os servidores.

De acordo com a nota divulgada pelo Governador, o valor será pago aos servidores, em parcela única, no dia 20 de dezembro. 

PL 5.592/14 passa na Comissão de Constituição e Justiça

O Projeto de Lei (PL) 5.592/14, que determina a revisão geral de 4,62% na remuneração dos servidores do Executivo, teve parecer de 1º turno pela constitucionalidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira (19/11).

O Projeto também esteve em pauta na Comissão de Administração Pública na tarde de hoje, mas teve a análise adiada após o pedido de vista do Deputado Rogério Correia.  O Projeto de Lei estará novamente na pauta da Comissão de Administração Pública desta quinta-feira (20/11), às 16 horas.

Vale ressaltar, que o reajuste proposto é retroativo a outubro de 2014, e estende-se também aos servidores inativos com direito à paridade com o pessoal da ativa.

O SISIPSEMG continuará acompanhado o andamento do Projeto, para garantir que os direitos dos nossos servidores sejam respeitados.

ALMG adia análise do PL 5.592/14

Foi adiada nesta terça-feira, (18/11), a análise do Projeto de Lei (PL) 5.592/14, que determina a revisão geral de 4,62% na remuneração dos servidores ativos e inativos do Executivo com direito à paridade, retroativa a outubro de 2014. O Projeto estava na pauta, de hoje, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas foi adiado para esta quarta-feira (19/11), às 11 horas.

O Projeto de Lei havia sido entregue ao Plenário da ALMG durante uma Reunião Ordinária no último dia 11 de novembro, e recebeu parecer de 1° turno pela constitucionalidade, na forma original.

O SISIPSEMG continuará acompanhando o andamento do Projeto, e lutando para que os direitos dos nossos trabalhadores sejam garantidos

PL 5.592/14, que determina revisão geral na remuneração dos servidores do Executivo, já está em tramitação na ALMG

Já tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 5.592/14, que determina a revisão geral, de 4,62 %, na remuneração dos servidores ativos e inativos do Executivo com direito à paridade, retroativa a outubro de 2014.

O Projeto foi entregue no Plenário da ALMG durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (11/11). A Proposta segue agora para apreciação das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Vale ressaltar, que durante a reunião do CONES, do mês de Setembro, o Governo havia anunciado uma proposta de reajuste de 6,5% para os servidores. Mas segundo Nota Jurídica da Advocacia - Geral do Estado, o índice de 4,62 %, atende à legislação eleitoral que só permite a recomposição de perda ocorrida ao longo do ano da eleição, não podendo ultrapassar o índice da inflação de 2014.

O SISIPSEMG continuará acompanhando o andamento do Projeto para manter todos os associados informados.

Projeto de Lei que trata de reajuste dos servidores estaduais é encaminhado à ALMG

Durante a reunião do CONES, do mês de Setembro, o Governo havia anunciado uma proposta de reajuste de 6,5% para os servidores de Minas Gerais, que entraria em vigência a partir de janeiro de 2015. O índice baixo foi questionado por todos os dirigentes sindicais presentes na reunião, mas foi mantido apesar dos protestos.

No entanto, o Projeto de Lei que trata do reajuste dos servidores estaduais foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na última sexta (07/11), com um índice de 4,62%, valor abaixo do proposto durante a reunião. Segundo Nota Jurídica da Advocacia - Geral do Estado, o índice previsto atende à legislação eleitoral que só permite a recomposição de perda ocorrida ao longo do ano da eleição, não podendo ultrapassar o índice da inflação de 2014. O órgão informou ainda que, ao longo do período eleitoral, não se pode recompor perdas inflacionárias de exercícios anteriores. O Projeto ainda deverá ser recebido em uma reunião ordinária no Plenário.

O SISIPSEMG ressalta, que após a mudança de governo e o término desta “desculpa” do período eleitoral, o Sindicato estará mobilizado para continuar na luta por uma recomposição salarial digna para os nossos trabalhadores, que já estão há anos com os salários defasados.

SISIPSEMG participa da 8ª Reunião Ordinária do CONES/2014

A Diretoria do SISIPSEMG participou, na última sexta (07/11), da Reunião do Comitê de Negociação Sindical. O Encontro teve como pauta a divulgação das notas aferidas às equipes no acordo de resultados de 2013, e contou com a presença da Subsecretária de Gestão de Pessoas da SEPLAG, Dra. Fernanda Neves.

Após a divulgação das notas, a SEPLAG informou que o pagamento do Prêmio de Produtividade de 2013 só será feito no próximo ano. A Diretora do SISIPSEMG, Antonieta Dorledo, questionou a demora e reivindicou que o pagamento ocorresse no máximo até dezembro deste ano. A SEPLAG ficou de encaminhar o pedido ao governo e dar um retorno em breve.

Durante a reunião a  Dra. Fernanda Neves informou também, que o Projeto de Lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos seria encaminhado naquela tarde  à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ALMG, para votação.

O SISIPSEMG continuará acompanhando o processo para garantir que os direitos dos nossos trabalhadores sejam respeitados.

Bingo!

Sorteio de brindes para os associados do interior

Dando continuidade as comemorações do Dia do Servidor, o SISIPSEMG divulga a relação dos contemplados no sorteio dos brindes para os servidores do interior. Conforme já havíamos informado, anteriormente, os prêmios são para os associados que não puderam comparecer ao Encontro dos Servidores do IPSEMG, realizado no último dia 24 de outubro.

Associado                                                    Cidade

Alican Albernaz De Oliveira	Divinópolis
Alice Lorentz De Faria Godinho	Teófilo Otoni
Ana Lucia Tavares Da Silva	Ituiutaba
Ana Marcelino Luz Ana Maria Paranhos Do Nascimento	Uberaba Montes Claros
Arlene Gonçalves David De Maceido Meira	Montes Claros
Athos Cordeiro De Almeida	Teofilo Otoni
Auseia De Fatima Brandao Ribeiro	Muriaé
Carlos Ageu De Souza	Ponte Nova
Carlos Luiz De Novaes	Almenara
Cicero Cordeiro	Divinópolis
Claudia Freire Silva Souza	Bocaiuva
Daisy Helena La Gatta Da Costa	Juiz De Fora
Dalva Lopes Alvarenga	Varginha
Dirceu Virgilino	Oliveira
Edson Willian Barbosa	Brasilia De Minas
Eduardo Antonio Malachias Go	Itapecirica
Elizabeth Moreira Santiago	Coronel Fabriciano
Elizete Rodrigues Silva	Governador Valadares
Elvira De Sa Pierre	Uba
Enoe Solange De Fatima Vieira	Passos
Flavio De Araujo Miranda	Manhumirim
Francisca Viana E Silva	Januária
Ieda Carneiro De Araujo	Sete Lagoas
Jack Araujo Gomes	Araçuai
Joao Batista Vieira	Juiz De Fora
João Renaut Dias Athayde	Nova Era
Jose Augusto Neves Sobrinho	Diamantina
Jose Da Mota Magalhaes	Paracatu
Jose Mauricio Rodrigues Cardoso	Lagoa Da Prata
Jose Soares Siqueira	São José Da Lagoa
Kelly Auxiliadora  Da Silva	São Joao Del Rei
Lauro Dos Santos	Pouso Alegre
Luiz Eduardo Pereira Mendonça	Uberlândia
Luiz Hermano Rugani Brandao	Lavras
Maltos Da Silva	Araguari
Manoel Joaquim De Souza	São Sebastiao Do Paraiso
Marcia Lima De Souza Rodrigues Marcio Antonio Gomes De Rezende Marcio Moreira De Almeida	Patos De Minas Curvelo Araxá
Maria Alice Ribeiro Batista Azevedo	Conselheiro Lafaiete
Maria Auxiliadora Seixas Almeida Maria Das Graças Viana De M. Lima	Formiga  Januária
Maria Elza Dos Santos	Bom Despacho
Maria Helena Chaves Milanio	João Monlevade
Maria Helena Da Conceição	Itaúna
Maria Helena Sa Fortes Fernandes	Barbacena
Maria Rosana Da Silva	Araxá
Mauro Lenio Botelho Norma Suely Barbosa	Jequitinhonha Pará De Minas
Orlando Pereira De Oliveira	Salinas
Orlando Pereira De Camargo Patricia Dias Santos Paulo Cezar Carvalho	Patrocínio  Passos Pouso Alegre
Romildo Cruz De Souza	Caratinga
Suely Auxiliadora Barreto	Araxá
Taysa Ermeto De Moraes	Alfenas
Ulysses Ribeiro Ormundo	Juiz De Fora
Wanderley Ribeiro Da Silva Wellinton Belchior Cardoso	Carangola Formiga