Nossa categoria
sofreu um duro golpe em 2013. O Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais
(Funpemg) foi extinto após
longa luta dos servidores mineiros, mas nossa esperança e força são maiores que
atos impensados e aprovados de forma tão arbitrária.
Estamos acompanhando
o caso de perto e tomando várias providências para lutar e tentar reverter tal
fato. O Ministério Público de MG já está movendo uma ação civil pública e o
assunto poderá ser abordado também pelo Ministério Público Federal.
Outro ponto
importante é que o Governo Federal alega descumprimento de uma portaria
ministerial, três leis federais e dois artigos da Constituição Federal, além de
ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por tantas irregularidades, o
Ministério da Previdência Social informou que não renovará o Certificado de
Regularidade Previdenciária (CRP) de Minas, pois a aprovação leva à
descapitalização e ao desequilíbrio da previdência no Estado.
O certificado expira
em fevereiro, e caso não seja renovado, Minas não poderá receber transferências
voluntárias da União, que em 2013, passaram de 377 milhões. O Estado deixará
então de investir em escolas hospitais e outros serviços. A decisão de extinguir
o FUNPEMG, além de prejudicar os servidores, prejudicará também toda a
população mineira.
Relembre o caso
Em outubro, 45
deputados mineiros aprovaram a emenda nº 2 na Lei Complementar nº 64/2002
(previdência dos servidores). A emenda de autoria do deputado Zé Maia (PSDB),
acabou com a exigência de plebiscito para deliberar sobre a extinção do Funpemg.
O governador Antonio Anastasia (PSDB), enviou o
Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 54 para a Assembleia Legislativa propondo
a extinção do Funpemg e a apropriação de
seus recursos (mais de R$ 3 bilhões) para o caixa do Estado.
O Projeto de Lei foi
aprovado em manobra realizada por deputados da base do Governo, mesmo com a
presença de muitos servidores públicos contrários à extinção e com recomendação
do Ministério Público de se suspender a proposta. O PLC foi aprovado às pressas
e se transformou na Lei Complementar 131, de 2013, que extinguiu o Fundo.
Aprovada a extinção,
os mais de R$3 bilhões irão para o Funfip
(Fundo Financeiro), que possui um rombo de mais de 6,5 bilhões e é gerido
exclusivamente pelo Estado. No Funfip, não há controle da
retirada de recursos para outras finalidades e além dos 449 mil servidores que
já o compõem, receberá ainda, mais 65 mil servidores que estavam no Funpemg.
A SEGURANÇA DO FUNPEMG
Acabou-se
com um dos melhores fundos de previdência do Brasil para submeter os servidores
a um Fundo que não garante nenhuma segurança. O Funpemg era administrado por um conselho de
administração e um conselho fiscal composto de servidores. Por ser tão bem
administrado alcançou expressivos resultados desde sua criação. No Fundo, não
havia a possibilidade de retirada de recursos para outra finalidade e havia um
acompanhamento próximo dos repasses feitos pelos órgãos do Estado. É possível
extinguir assim algo que deu tão certo sem se discutir com os servidores?
Mesmo com tamanho
golpe, o SISIPSEMG continua forte e unido a outros sindicatos do funcionalismo
estadual e deputados da oposição, que questionaram a inconstitucionalidade do
projeto. Não vamos permitir que o Estado retire um direito dos servidores para rechear os cofres de Minas e
repor o dinheiro de uma gestão mal feita.
Estamos vendo o
resultado de nossas lutas. Já temos a ação que está sendo movida pelo
Ministério Público de MG, além disso, a Previdência também já percebeu várias
irregularidades no processo. O próximo passo é pedir uma liminar para evitar
que os R$ 3,2 bilhões do agora extinto Funpemg
sejam usados pelo governo até uma sentença do Judiciário.
Continuaremos na luta
e precisamos que todos os servidores se mantenham mobilizados para pressionar
as instâncias superiores ao governo do Estado, a tomarem providências contra
este ato inconstitucional. Se continuarmos unidos, nossa categoria terá fortes
condições de reverter esse golpe. Com força e determinação alcançaremos nosso
objetivo.
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Repercussão no Jornal Estadão de São Paulo
Após cobertura de veículos de São Paulo, o assunto repercutiu também na imprensa mineira
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