Por problemas de agenda do candidato Hélio Costa, o encontro pre-agendado para o dia 20 de agosto, foi cancelado, e ainda não foi marcada outra data. No entanto, para não perdermos tempo, nossa colega Eliana Leal, candidata a Deputada Estadual, tomou a iniciativa de, junto com a CGTB, Sisipsemg, representado pela Diretora Administrativa Andréa Myrrha, nossos colegas João Diniz- o Junior, entregar ao candidato, uma Carta elaborada por servidores do Ipsemg, cuja cópia está publicada abaixo.
O candidato, ficou de responder por escrito, mas, a princípio, se comprometeu em atender nossas reivindicações.
Os demais candidatos, que foram convidados a se encontrarem com o sisipsemg, ainda não se manifestaram.
Cópia da Carta:
Excelentissimo Senhor Hélio Costa
O “Choque de Gestão”, na contramão da história recente e, ressuscitando o fracassado projeto neoliberal, foi um modelo urdido nos gabinetes de burocratas em desfavor dos servidores públicos de carreira e da sociedade que demanda por serviços públicos de qualidade.
No IPSEMG, escondendo-se na covardia de uma lei delegada, impôs perdas a servidores efetivos e aposentados, em contrapartida ao aumento do número de cargos de
recrutamento amplo [livre nomeação], consultorias permanentes, contratos administrativos [ingresso sem concurso público], credenciamento de profissionais médicos para atendimento no HGIP, processo seletivo simplificado e os famosos contratos de gestão, ferramenta do choque de gestão utilizada para acobertar a evasão de recursos públicos.
Como agravante, a transferência de unidades organizacionais voltadas para as atividades meio para a Cidade Administrativa, representou a fragmentação das ações da
autarquia IPSEMG, sinalizando para sua extinção como órgão público estatal autônomo.
Na verdade, o “Choque de Gestão” foi um curto circuito nos direitos e conquistas funcionais dos servidores e aposentados, que agrediu a autonomia do IPSEMG e está
colocando em risco a Seguridade Social dos servidores públicos.
Diante desses fatos e cientes da necessidade de resgate da missão do IPSEMG, o que pressupõe a valorização de seus servidores, vimos à presença de V.Sa. solicitar que
o seu Governo contemple as seguintes ações:
1. Retomar a prerrogativa de órgão autárquico do IPSEMG, integrante da administração descentralizada, dotado de autonomia administrativa, de personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios;
2. Garantir a Saúde como variável intrínseca da Seguridade Social dos Servidores, de forma solidária, como um direito social, através das unidades instituídas na capital e no interior;
3. Consolidar o FUNPEMG como responsável pela concessão de benefícios previdenciários sob a gestão do IPSEMG;
4. Definir estrutura organizacional de acordo com a realidade e tendências do IPSEMG como gestor da Seguridade Social dos servidores públicos;
5. Promover a revisão do Plano de Carreiras,Cargos e Salarios com ênfase para o reconhecimento do mérito e do tempo de serviço;
6. Determinar a abertura de concurso público como única forma de ingresso no IPSEMG;
7. Democratizar o processo de Avaliação do Desempenho;
8. Criar um Programa de Desenvolvimento e treinamento do servidor do IPSEMG, para possibilitar o crescimento na carreira;
9. Dar atenção aos aposentados, definindo mecanismos para preservar suas conquistas e direitos garantidos constitucionalmente;
10. Viabilizar a incorporação do Hotel de Araxá a um Programa de Qualidade de Vida dos servidores;
11. Ampliar os Vales Transporte e Refeição;
12. Resgatar o patrimonio do IPSEMG.
13. Reduzir cargos de recrutamento amplo e rescindir contratos administrativos e consultorias.
Atenciosamente,
Servidores do IPSEMG, agosto de 2.010.
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