Política previdenciária, promoção e prevenção em saúde e assistência e gestão democrática são alguns dos temas a serem debatidos no
Fórum Técnico 103 anos do Ipsemg: Reorganização e Valorização, a ser realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nos próximos dias 26 e 27 de novembro. A iniciativa para a realização do evento é do deputado Rogério Correia (PT). Na abertura, haverá uma homenagem ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) pelos seus 103 anos, com apresentação do coral da instituição.
O objetivo do fórum é discutir os aspectos relacionados à seguridade social do servidor público, sob a gestão do Ipsemg, com vistas à manutenção e à sustentabilidade dos serviços prestados. Além disso, o evento pretende também apresentar e avaliar sugestões e propostas para a valorização e a reorganização do instituto, na definição das políticas de atuação e dos serviços prestados, a partir de três temas: previdência; saúde e assistência; e gerenciamento democrático.
O fórum é aberto a servidores públicos em geral e entidades de representação de servidores públicos; poder público e órgãos estatais ligados ao tema; servidores do Ipsemg; usuários diretos e indiretos do Ipsemg; parlamentares estaduais; imprensa; comunidade acadêmica e especialistas nos temas previdência, trabalho, proteção social, saúde e gestão pública.
Os grupos de trabalho serão divididos em três temas: Previdência, Saúde e Assistência e Gerenciamento Democrático. Abertas no último dia 12, as inscrições se encerrarão às 15 horas do dia 25.
O autor do requerimento para realização do evento, deputado Rogério Correia, destacou que o objetivo do fórum é buscar um consenso entre os desejos dos servidores e do governo para construir coletivamente propostas para reestruturação do instituto. “Tenho uma expectativa positiva de voltar a fazer o Ipsemg ser um orgulho para o servidor”, disse. “A Assembleia Legislativa quer participar desse processo e forçar o governo a pensar o Ipsemg, a cumprir os seus compromissos e, ao mesmo tempo, ouvir os principais interessados”, completou.
Consulta pública – Desde a última quarta-feira (18), está aberta, também, no portal da Assembleia, uma
consulta pública destinada a colher sugestões sobre os temas em debate no evento e seus desdobramentos. São três os assuntos a serem tratados: previdência; saúde e assistência; e gerenciamento democrático. Para participar da consulta pública, qualquer interessado no assunto pode participar até as 23h59 do dia 9 de dezembro deste ano. Para tanto, é preciso se cadastrar no Portal da Assembleia. Mais informações podem ser obtidas no
Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), pelo telefone (31)2108-7800.
Todas as contribuições recebidas serão analisadas pela Comissão de Representação que será eleita no fórum com o objetivo de acompanhar os desdobramentos das propostas aprovadas durante o evento. A comissão também terá as atribuições de apresentar o documento final às comissões relacionadas à temática e entregá-lo ao presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), e, ainda, acompanhar e avaliar junto à Assembleia as discussões e os desdobramentos das propostas aprovadas. A comissão será composta por entidades dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e de representantes indicados pelo Governo de Minas.
Histórico – O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais tem sua origem no ano de 1912, quando foi criada, pela
Lei 588, a Caixa Beneficente dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais. Esta, por sua vez, se transformaria em Previdência do Estado de Minas Gerais e, em 24 de novembro de 1945, pelo
Decreto-Lei 1.416, no Ipsemg.
O Ipsemg tem como objetivo prestar assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social a seus beneficiários e gerir o regime próprio de previdência. A autarquia integra a competência da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), à qual está vinculado pela formulação de políticas públicas de sua área de atuação, para a integração de objetivos, metas e resultados.
Confira abaixo a programação do evento:
26/11
Horário
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Atividade
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8 horas
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Credenciamento
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9 horas
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Abertura - Homenagem pelos 103 anos do Ipsemg
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9h30
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Painel: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais: contexto atual e propostas para reorganização e valorização
- Representantes do Governo do Estado de Minas Gerais
- Representantes dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais
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11h30
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Debates
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12h30
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Intervalo
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14 horas
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Grupos de Trabalho
Grupo 1 – Previdência:
Definição da política previdenciária do servidor
Financiamento
Viabilização do resgate do Funpemg
Discussão sobre a previdência complementar (Prevcom): exigências legais para o funcionamento de fundação responsável pela gestão da previdência complementar dos servidores e discussão sobre o público-alvo definido em lei
Impacto financeiro e atuarial do Funfip, com a absorção do público do Funpemg
Instrumentos para uma gestão previdenciária eficiente e eficaz
Patrimônio do Ipsemg: geração de receitas
Funprev: disponibilização, para conhecimento e discussão, dos estudos realizados pelo grupo de trabalho instituído pela Resolução Conjunta Seplag nº 9404, de 20/8/15
Grupo 2 – Saúde e Assistência:
Saúde: direito social e benefício integrado à previdência como benefício compensatório
Política intensiva de prevenção e promoção em saúde: humanização, acolhimento e resolubilidade do sistema
Descentralização da assistência à saúde: cobertura ampla (indicadores de cobertura, distribuição dos riscos, suporte para atendimento e dinâmica geográfica), serviço próprio, rede credenciada e especialidades
Financiamento
Fundo de Saúde para tratamento diferenciado dos idosos, pessoas com deficiência e dependentes químicos
Assistência médica, odontológica, farmacêutica, psicológica, social e complementar
Integração da medicina do trabalho como variável intrínseca da saúde do servidor público, sob gestão do Ipsemg
Grupo 3 – Gerenciamento Democrático:
Autogestão compartilhada do Ipsemg
Mesa de gestão qualificativa: inserção do servidor nas discussões para definição de ações práticas de trabalho
Gestão democrática em todas as instâncias deliberativas e de administração, com alternância das presidências
Impacto do aumento do recrutamento amplo em Minas Gerais sobre a sustentabilidade da previdência dos servidores efetivos
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19 horas
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Encerramento
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27/11
Horário
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Atividade
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9 horas
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Plenária Final
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12h30
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Intervalo
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14 horas
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Continuação da Plenária Final
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17 horas
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Encerramento
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