Esclarecimentos sobre situação dos Servidores do Ipsemg quanto ao pagamento do Reposicionamento

Antes que os servidores do Ipsemg, fiquem muito felizes com esta matéria, publicada sábado, pelo jornal “Hoje em Dia”, queremos esclarecer que, "Nós, Pobres Servidores do Ipsemg", não estaremos entre os que irão receber o reposicionamento!
Por incompetência, descaso, desrespeito da Administração do Ipsemg, (e também do Governo, pois já levamos ao conhecimento dele, mais de uma vez, a nossa situação), nosso posicionamento não foi feito ainda, por isso não poderemos ser “Reposicionados”!
O pedido de liminar, feito pelo Sisipsemg, está na 5ª vara da Justiça Estadual, e a Juiza já intimou o Ipsemg a explicar, dentro de 72 horas, o que realmente acontece.

Cópia da matéria do Jornal Hoje em Dia, edição de sábado:

TJ manda Estado pagar o reajuste para servidores

Ganho será concedido a título de reposicionamento a 170 mil, sendo 129 mil ativos e 41 mil inativos

Amália Goulart - Repórter - 27/08/2010 - 21:18

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou ao Estado, nesta sexta-feira (27), o pagamento de reajuste por tempo de serviço aos servidores públicos da administração. A liminar foi assinada pelo desembargador Caetano Levi Lopes e atende à ação judicial do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG). A medida atinge somente os filiados à instituição que, segundo a advogada do sindicato, Adriana Castanheira, gira em torno de 6.500 servidores.
Ainda nesta sexta-feira (27), a secretária estadual de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, informou que o Estado vai estender o pagamento a todos os 170 mil servidores enquadrados no decreto, sendo 129 mil ativos e 41 mil inativos. Os índices de reajuste variam conforme a carreira.
“A Advocacia Geral do Estado (AGE)nos repassou um parecer estendendo o benefício a todos os servidores com base no parecer do desembargador”, informou Vilhena. Ela disse que o pagamento será incluído na folha de outubro. Portanto, o dinheiro será depositado no 5º dia útil de novembro na conta do funcionalismo. Serão pagos os valores retroativos .
O pagamento do reposicionamento na carreira por tempo de serviço gerou polêmica depois que o Estado se recusou a pagá-lo com a justificativa de que iria ferir a legislação eleitoral. Em dezembro do ano passado, o então governador Aécio Neves (PSDB) assinou o decreto 45.274 prometendo aos servidores reajuste salarial por tempo de serviço a partir do dia 30 de junho de 2010.
Porém, a AGE orientou a administração a não realizar o pagamento, pois correria o risco de incorrer em crime eleitoral. O entendimento foi que, de acordo com a legislação, três meses antes das eleições de 3 de outubro, é vedada a nomeação, contratação, demissão sem justa causa, bem como suprimir ou readaptar vantagens aos servidores. A Advocacia temia uma eventual ação de inelegibilidade do atual governador, e candidato à reeleição, Antonio Anastasia (PSDB).
A assessoria de imprensa do Governo informou que o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB) chegou a realizar uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ainda não obteve resposta.
O desembargador alegou, em sua decisão, que se trata de um direito dos servidores que ficariam prejudicados caso o Estado não efetivasse o pagamento. Ainda entendeu que o reajuste não infringe a legislação eleitoral. “A vantagem foi concedida muito antes nas leis mencionadas, e, o decreto nº45.274, de 2009, somente fixou, claramente, o termo inicial do benefício para o dia 30 de junho de 2010”, diz trecho da liminar. O documento menciona ainda que houve colaboração do Estado.
Dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão dão conta de que o impacto mensal aos cofres públicos seria de R$38,176 milhões, em caso de pagamento a todos os servidores. Segundo a assessoria de imprensa do Governo, os valores estão devidamente resguardados no orçamento.
O decreto assinado pelo ex-governador definiu critérios para a valorização do tempo de serviço no posicionamento nas carreiras da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo.
Conforme previsão legal, a contagem de tempo para fins de reposicionamento terá como marco inicial a data do último ato de posicionamento, progressão ou promoção do servidor na carreira antiga. Já o marco final será a data do posicionamento do servidor na nova carreira, ou seja, 1º de setembro de 2005 para os funcionários da educação básica, educação superior, saúde, pessoal civil da Polícia Militar, especialistas em políticas públicas e gestão governamental.
Para as demais carreiras do Executivo, o marco final para o cálculo do tempo para o reposicionamento é 1º de janeiro de 2006. O decreto do ano passado diz ainda que, no caso dos cerca de 41 mil servidores inativos, será considerado o período anterior à data específica da aposentadoria.

SISIPSEMG INFORMA!

A Diretoria do Sisipsemg, informa que nossa Presidente Antonieta de Cassia, a Tieta, precisou submeter-se a uma cirurgia na semana passada. Ela já está em casa, se recuperando, e está passando muito bem!

De sua casa, ela está despachando as coisas do Sindicato, e inteiramente a par de tudo que acontece.

Em nome, e a pedido dela, estamos agradecendo as orações e pensamentos positivos, de todos que ficaram sabendo de sua internação, e tambem dos que a partir de agora rezarem por ela.

Notícias sobre encontro com o candidato Hélio Costa.

Por problemas de agenda do candidato Hélio Costa, o encontro pre-agendado para o dia 20 de agosto, foi cancelado, e ainda não foi marcada outra data. No entanto, para não perdermos tempo, nossa colega Eliana Leal, candidata a Deputada Estadual, tomou a iniciativa de, junto com a CGTB, Sisipsemg, representado pela Diretora Administrativa Andréa Myrrha, nossos colegas João Diniz- o Junior, entregar ao candidato, uma Carta elaborada por servidores do Ipsemg, cuja cópia está publicada abaixo.

O candidato, ficou de responder por escrito, mas, a princípio, se comprometeu em atender nossas reivindicações.

Os demais candidatos, que foram convidados a se encontrarem com o sisipsemg, ainda não se manifestaram.

Cópia da Carta:

Excelentissimo Senhor Hélio Costa

O “Choque de Gestão”, na contramão da história recente e, ressuscitando o fracassado projeto neoliberal, foi um modelo urdido nos gabinetes de burocratas em desfavor dos servidores públicos de carreira e da sociedade que demanda por serviços públicos de qualidade.
No IPSEMG, escondendo-se na covardia de uma lei delegada, impôs perdas a servidores efetivos e aposentados, em contrapartida ao aumento do número de cargos de
recrutamento amplo [livre nomeação], consultorias permanentes, contratos administrativos [ingresso sem concurso público], credenciamento de profissionais médicos para atendimento no HGIP, processo seletivo simplificado e os famosos contratos de gestão, ferramenta do choque de gestão utilizada para acobertar a evasão de recursos públicos.
Como agravante, a transferência de unidades organizacionais voltadas para as atividades meio para a Cidade Administrativa, representou a fragmentação das ações da
autarquia IPSEMG, sinalizando para sua extinção como órgão público estatal autônomo.
Na verdade, o “Choque de Gestão” foi um curto circuito nos direitos e conquistas funcionais dos servidores e aposentados, que agrediu a autonomia do IPSEMG e está
colocando em risco a Seguridade Social dos servidores públicos.
Diante desses fatos e cientes da necessidade de resgate da missão do IPSEMG, o que pressupõe a valorização de seus servidores, vimos à presença de V.Sa. solicitar que
o seu Governo contemple as seguintes ações:
1. Retomar a prerrogativa de órgão autárquico do IPSEMG, integrante da administração descentralizada, dotado de autonomia administrativa, de personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios;
2. Garantir a Saúde como variável intrínseca da Seguridade Social dos Servidores, de forma solidária, como um direito social, através das unidades instituídas na capital e no interior;
3. Consolidar o FUNPEMG como responsável pela concessão de benefícios previdenciários sob a gestão do IPSEMG;
4. Definir estrutura organizacional de acordo com a realidade e tendências do IPSEMG como gestor da Seguridade Social dos servidores públicos;
5. Promover a revisão do Plano de Carreiras,Cargos e Salarios com ênfase para o reconhecimento do mérito e do tempo de serviço;
6. Determinar a abertura de concurso público como única forma de ingresso no IPSEMG;
7. Democratizar o processo de Avaliação do Desempenho;
8. Criar um Programa de Desenvolvimento e treinamento do servidor do IPSEMG, para possibilitar o crescimento na carreira;
9. Dar atenção aos aposentados, definindo mecanismos para preservar suas conquistas e direitos garantidos constitucionalmente;
10. Viabilizar a incorporação do Hotel de Araxá a um Programa de Qualidade de Vida dos servidores;
11. Ampliar os Vales Transporte e Refeição;
12. Resgatar o patrimonio do IPSEMG.
13. Reduzir cargos de recrutamento amplo e rescindir contratos administrativos e consultorias.

Atenciosamente,

Servidores do IPSEMG, agosto de 2.010.

SEMANA DAS CRIANÇAS EM MARATAÍZES!

Sorteio para Semana da Criança, em Marataízes!

Período de: de 08 a 17 de Outubro de 2010!

DIA: 09 de setembro

Local Sede do Sisipsemg, Rua Maranhão 290-

Santa Efigênia
Horário: 19.30 hs.

A Reserva será feita mediante pagamento de 50% do valor total!

RESUMO DA CONSULTA AO SITE DO TJMG, SOBRE MANDADO DE SEGURANÇA!

Consultas » Andamento Processual » 1ª Instância » Resultados
1ª Instância: Números Partes Advogados 2ª Instância: Números Partes Advogados Processo Eletrônico
Comarca de Belo Horizonte - Dados do processo
Todos os Andamentos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 1959187-36.2010.8.13.0024
5ª FAZENDA ESTADUAL
ATIVO
REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS
NOTIFICAÇÃO
11/08/2010
PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

13/08/2010
CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
JUIZ(A) TITULAR 16303
10/08/2010
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/08/2010

Quem quiser acompanhar no site do TJMG é só acessar "Andamento Processual" com este número acima. O grifo vermelho é nosso.