Sisipsemg
segunda-feira, 6 de maio de 2013
Ofício
Senhora Secretária,
Em reunião do Conselho Deliberativo do IPSEMG – CODEI,
realizada em 25 de abril de 2013, a Conselheira Antonieta de Cássia Doledo,
representante dos segurados do Poder Executivo, apresentou reivindicação de inclusão
dos servidores do IPSEMG no Projeto de Lei que tramita na Assembléia
Legislativa de Minas Gerais sob o número 3843/2013, que condece reajuste de 5%
a diversas carreiras do Poder Executivo do Estado, obtendo aprovação em sua
solicitação dos Conselheiros, Sebastião Nobre da Silva, representante dos
segurados do Ministério Público Estadual, Rui Viana da Silva, representante dos
segurados do Poder Judiciário e José Maria Ferreira de Freitas, representante
dos segurados do Tribunal de Contas.
Atenciosamente,
Jomara Alves da Silva
Presidente
sexta-feira, 3 de maio de 2013
Governo altera o Estatuto do Servidor
Lei 869 será revogada após a aprovação do novo estatuto enviado à Assembléia
Legislativa.
O Sindicato dos Servidores do IPSEMG
(SISIPSEMG) informa que chegou à Assembléia Legislativa de Minas Geras o
Projeto de Lei Complementar (PLC)39 de 2013, que cria o novo Estatuto do
Servidor Público Estadual.
O novo texto elaborado pelo Governo,
substitui a Lei 869 assinada em 05 de julho de 1952 pelo então Governador de
Minas Gerais, Juscelino Kubitschek de Oliveira.
O Governo de Minas
afirma que o novo estatuto foi construído em conjunto com a Secretaria de
Planejamento e Gestão (Seplag) e com os sindicatos e servidores em reuniões
públicas em 2010, mas nem todas as sugestões e reivindicações apresentadas
foram acatadas.
A presidente do
SISIPSEMG, Maria Abadia Souza, explicou que o novo texto está sendo estudado
pela Diretoria e Departamento Jurídico do Sindicato. “O que nos impressionou no
PLC é que os direitos do servidor não estão devidamente especificados, muitos
serão normatizados em leis que podem ser alteradas em qualquer época. Enquanto
isso os deveres e proibições estão bem detalhados e especificados”.
O SISIPSEMG informa
ainda que disponibiliza o teor do Projeto para quem tiver interesse em conhecer
e que é necessário informar-se sobre as mudanças. Abadia ressaltou que segundo
os deputados serão realizadas várias audiências públicas na Assembléia para
discutir o PLC e que os servidores devem estar preparados para a mobilização.
quarta-feira, 1 de maio de 2013
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