A Lei
do Feminicídio coloca assassinato de mulheres por razoes de gênero entre os
tipos de homicídios qualificados
A presidenta Dilma Rousseff
sancionou, na segunda-feira, 9 de março, a Lei do Feminicídio (8305/14), que
qualifica como crime hediondo o homicídio contra a mulher e pune mais
severamente os agressores. A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última
terça-feira (3) e inclui o crime de assassinato de mulheres por razões de
gênero entre os tipos de homicídios qualificados. O texto também aumenta, de um
terço até a metade, a pena se o crime acontecer durante a gestação ou nos três
meses posterior ao parto. Também são considerados agravantes o homicídio de
mulheres menores de 14 anos ou acima de 60 anos, pessoa com deficiência ou se
cometido na presença de descendente ou ascendente. A classificação como crime
hediondo impede a fiança e dificulta a progressão de regime de
condenados. A CSB participou do eventos com suas dirigentes da
CSB-Mulher.
Durante
a cerimônia de sanção da Lei do Feminicídio, a presidenta Dilma
Rousseff conclamou mulheres e homens a desmentirem o ditado sexista que
diz que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Com representantes
dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário presentes, Dilma afirmou que
o Estado brasileiro assumiu, de forma conjunta, uma posição clara no
combate à violência contra as mulheres.
“Em
briga de marido e mulher, nós achamos que se mete a colher, sim, principalmente
se resultar em assassinato. Meter a colher nesse caso não é invadir a
privacidade, é garantir padrões morais, éticos e democráticos. E o estado
brasileiro deve meter sim a colher, e a sociedade brasileira idem”, defendeu
Dilma.
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Para
Maria Abadia, representante da CSB no ato e presidente do Sindicato dos
Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais (SISIPSEMG), “a nova lei dá segurança de a mulher ser reconhecida
como uma pessoa com os mesmos direitos e também permite à mulher saber onde
recorrer quando se sentir ameaçada”. Além de tudo isso, ela reforça que a
punição mais severa pode “fazer com que a sociedade pense no respeito à pessoa
humana e deixe de valorizar a violência”.
“Apesar da lei Maria da Penha já ter
sido muito importante para a redução dos casos de violência contra a mulher,
ainda faltava alguma coisa. A lei do feminicídio veio para complementar a Maria
da Penha e ajudar a punir os violadores com mais justiça e pontualidade. A
presidenta Dilma tem se dedicado muito na promoção de políticas para as
mulheres, e seu governo tem mudado essa realidade a cada dia”, completa Abadia.
Números
De acordo com a promotora do
Ministério Público de São Paulo, Maria Gabriela Mansur, que estava presente à
sanção da lei, o Brasil é o sétimo país que mais violenta mulheres no mundo. Em
2013, uma pesquisa realizada pelo DataSenado sobre violência contra a mulher
estimou que 13 milhões e 500 mil mulheres já sofreram algum tipo de agressão.
Destas, 31% ainda convivem com o agressor e 14% deste grupo sofrem algum tipo
de violência.
Dilma Rousseff pontuou ainda as
causas desse tipo de violência que, segundo ela, tem suas raízes na
intolerância e no preconceito. “Existem brasileiros que acham essa lei abusiva,
assim como existem pessoas que acreditam que não há racismo no Brasil. Essa
visão de mundo não é real. Infelizmente, existe racismo no Brasil sim, assim
como existe violência contra a população LGBT. O Brasil não deve aceitar jamais
ser a terra da intolerância e do preconceito”, afirmou a presidenta.
A presidenta lembrou ainda que
as políticas de empoderamento feminino adotadas nos últimos anos garantiram
autonomia e poder para as mulheres mais vulneráveis. De acordo com a
presidenta, as mulheres são as principais beneficiadas com os programas sociais
do governo, pois é em seu nome que preferencialmente os benefícios são
protocolados. “Todas nós juntas seremos capazes de enfrentar a violência”,
afirmou Dilma.
Fonte: Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
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