Sisipsemg

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sexta-feira, 4 de maio de 2007

SINDICATO VAI AO MINISTÉRIO PUBLICO CONTRA DESAPROPRIAÇÕES


O sindicato, junto com as demais Entidades dos Servidores Públicos, protocolou pedido de providências ao Ministério Público contra as desapropriações dos imóveis do IPSEMG!
Na próxima terça-feira haverá manifestação, na porta da Sede, às 13.30 hs. É muito importante sua presença, contamos com a força de cada um, para mostrarmos nossa união em defesa do que é NOSSO! Abaixo transcrevemos a notícia e fotos, publicadas pelo Jornal Estado de Minas, edição de hoje dia 04 de maio.
"Fotos Beto Magalhães/EM PATRIMÔNIO PÚBLICO
Desapropriação polêmica
Ipsemg poderá perder quatro imóveis localizados em pontos nobres de BH, que hoje lhe garantem receita de R$ 720 mil de aluguel. Sindicalistas protestam e o MP pede explicação
Isabella Souto
O prédio do Psiu, na Praça Sete, o edifício comercial, na Rua São Paulo, esquina com Avenida Amazonas, e o casarão da Rua Gonçalves Dias poderão ser desapropriados, de acordo com o decreto publicado em 20 de abril
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) poderá perder uma arrecadação mensal de R$ 720 mil com o aluguel de quatro imóveis, localizados em pontos nobres de Belo Horizonte, e ainda ter uma redução significativa em seu patrimônio. Dois decretos publicados no Minas Gerais, em 20 de abril, autorizam a Advocacia-Geral do Estado (AGE) a promover a desapropriação dos imóveis em que hoje funcionam o Psiu, na Praça Sete, uma agência bancária e um estacionamento, na Avenida Amazonas, um edifício comercial, na Rua São Paulo – todos no mesmo quarteirão –, e um arquivo do Ipsemg, na Rua Gonçalves Dias 1.608, no Bairro de Lourdes. O texto estabelece que a desapropriação pode ocorrer por meio judicial ou acordo, e que os imóveis serão usados para a instalação de órgãos públicos. Todos ainda estão sendo avaliados, mas é certo que não valem pouco. Somente com aluguel mensal, o Ipsemg arrecada R$ 720 mil. Eles fazem parte da chamada reserva técnica do órgão, patrimônio que pode ser utilizado para arrecadar dinheiro em uma emergência, como na falta de recursos para o pagamento de pensões e aposentadorias. Atualmente, mais de 456 mil servidores contribuem para o órgão, que tem cerca de 1,6 milhão de beneficiários (somados funcionários e seus dependentes), esses com direito a assistência médica-dental.Preocupados com os possíveis prejuízos causados pela desapropriação, sindicalistas representantes do funcionalismo foram ontem ao Ministério Público Estadual protocolar um pedido de providências. Eles alegam que os decretos são intempestivos e não houve consulta aos servidores. “Não houve qualquer discussão com servidores e usuários para essas desapropriações. Nada justifica perder esse dinheiro, tão importante para a vida do Ipsemg”, reclamou a presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Antonieta de Cássia. Depois do encontro, o promotor do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno afirmou que enviará ainda hoje um ofício à AGE, solicitando documentos que mostrem os fundamentos e instrumentos usados para a desapropriação. Segundo ele, faltou clareza na finalidade da medida (o decreto diz que é para a instalação de órgão públicos). Além disso, não ficou explícito se a desapropriação será feita por acordo ou medida judicial nem que indenização será paga ao Ipsemg.A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que, a princípio, será feita a desapropriação apenas do prédio em que funciona o Psiu e que o valor apurado em avaliação técnica será repassado integralmente ao Ipsemg. Segundo a AGE, a desapropriação é fruto de um acordo entre o governo e o instituto e a transferência dos imóveis será feita por meio de uma escritura pública. Hoje, pela manhã, haverá uma reunião entre os integrantes do conselho de beneficiários e a direção do órgão, para discutir o assunto. Os sindicalistas anunciam que vão fazer manifestação de protesto terça-feira. INDENIZAÇÃO Os imóveis localizados na Praça Sete, na Avenida Amazonas e na Rua São Paulo estavam alugados pelo Ipsemg desde 1984, quando foi feita uma licitação na modalidade de concorrência para concessão do uso do terreno de 2.776,84 metros quadrados, por dois anos. O vencedor da licitação deveria construir o prédio para ter direito a usá-lo por mais 10 anos. Depois destes 12 anos, o contrato previa que o imóvel, com todas as benfeitorias, retornaria ao Ipsemg, sem necessidade de qualquer indenização. Em 31 de janeiro de 1997, todas as edificações (lojas e o estacionamento) foram incorporadas ao patrimônio do Ipsemg. No entanto, um ano antes, um termo aditivo previu a cessão do imóvel por mais 10 anos, a partir de 31 de janeiro de 1997 – prazo que venceu em 1º de fevereiro deste ano."

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