Centrais sindicais protestam contra terceirização

Está marcado para amanhã, terça-feira, (06)  o “Dia Nacional de Mobilização” contra o projeto que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho.

            O evento, organizado pelas centrais sindicais em Brasília, tem como objetivo lutar contra o projeto de lei 4330, de 2004, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e deve voltar à discussão nesta semana após o término do prazo para negociações entre trabalhadores, empresários, governo e parlamentares. As centrais alegam que a proposta pode abrir espaço para precarização das relações de trabalho.

No início de junho a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, foi palco de uma ampla discussão sobre o projeto de lei. Na oportunidade a diretoria do SISIPSEMG frisou que é necessário barrar esse projeto no congresso, uma vez que vai prejudicar todos os trabalhadores de forma geral.

Sindicato participa de manifestação

Diretoria está ativa no movimento popular

 

As manifestações em quase todas as cidades do Brasil começaram nessa semana e ganharam destaque em todo o mundo. Coordenadas pelas grandes metrópoles, vários são os gritos de protesto: contra a corrupção, altos preços das passagens, pela melhoria na saúde, educação e condições de vida dignas.

        O SISIPSEMG está a par de tudo que acontece no País e apoia toda manifestação pacífica que luta pelos direitos dos cidadãos. A presidente do Sindicato, Abadia de Souza, frisou: “Todos devem participar. Sempre que é possível mobilizar e lutar é possível vencer”.

         O Sindicato convoca todos os servidores para mobilização amanhã, as 12:30h em frente o PSIU (Centro de Belo Horizonte), onde iremos nos agrupar para manifestarmos juntos por um Brasil melhor.

Governo altera o Estatuto do Servidor

Lei 869 será revogada após a aprovação do novo estatuto enviado à Assembléia Legislativa.

O Sindicato dos Servidores do IPSEMG (SISIPSEMG) informa que chegou à Assembléia Legislativa de Minas Geras o Projeto de Lei Complementar (PLC)39 de 2013, que cria o novo Estatuto do Servidor Público Estadual.

O novo texto elaborado pelo Governo, substitui a Lei 869 assinada em 05 de julho de 1952 pelo então Governador de Minas Gerais, Juscelino Kubitschek de Oliveira.

O Governo de Minas afirma que o novo estatuto foi construído em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e com os sindicatos e servidores em reuniões públicas em 2010, mas nem todas as sugestões e reivindicações apresentadas foram acatadas.

A presidente do SISIPSEMG, Maria Abadia Souza, explicou que o novo texto está sendo estudado pela Diretoria e Departamento Jurídico do Sindicato. “O que nos impressionou no PLC é que os direitos do servidor não estão devidamente especificados, muitos serão normatizados em leis que podem ser alteradas em qualquer época. Enquanto isso os deveres e proibições estão bem detalhados e especificados”.

O SISIPSEMG informa ainda que disponibiliza o teor do Projeto para quem tiver interesse em conhecer e que é necessário informar-se sobre as mudanças. Abadia ressaltou que segundo os deputados serão realizadas várias audiências públicas na Assembléia para discutir o PLC e que os servidores devem estar preparados para a mobilização.