Sisipsemg

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sexta-feira, 27 de abril de 2012


Participe da reforma do Estatuto do Servidor!
Você sabia que o SEU Estatuto está sendo reformado? Depois de mais de um ano de discussões em uma comissão - da qual o SISIPSEMG faz parte – e de tentativas do governo de impor mudanças, a proposta do Executivo é aberta para consulta pública. Então vamos botar a “boca no trombone”!

O texto da minuta está disponível no site www.casacivil.mg.gov.br/consultapublica, onde também as contribuições deverão ser postadas. Os interessados terão de informar o nome completo, cargo, órgão ou entidade de lotação do cargo e número de matrícula do servidor público (Masp).

Se Minas Gerais é “modelo de administração” como o Governo Anastasia divulga, não pode elaborar um Estatuto inferior ao que vigora atualmente. E essa é uma luta de todos nós!

ENTENDA O CASO

No início do ano, o Governo apresentou uma nova proposta de estatuto, disponibilizando-a para todos os Poderes e Órgãos para manifestação quanto ao conteúdo. Feito isso, foi a vez dos sindicatos se manifestarem, o que ocorreu por meio da Coordenação Intersindical – entidade que agrupa diversos sindicatos estaduais, inclusive o SISIPSEMG.

Diante da proposta apresentada pelo governo, a Coordenação Intersindical deliberou que a proposição não poderia ser enviada à ALMG sem um amplo debate com as entidades que representam os servidores. Assim, a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplag), atendendo a essa reivindicação, estipulou um cronograma de reuniões com os sindicatos para debaterem pessoalmente cada ponto proposto. As discussões percorreram todo o ano de 2011.

Infelizmente, a proposta apresentada pelo governo representava um verdadeiro retrocesso, já que retira direitos históricos dos servidores como, por exemplo, a licença remunerada para tratamento de saúde em pessoa doente da família, e não regulamentava direitos previstos na Constituição como, por exemplo, a Revisão Geral Anual. Outros dispositivos intervêm diretamente em direitos específicos dos servidores de cada Poder ou Órgão. Sem contar que a proposta apresentada estava bem inferior ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei Federal 8.112/90).

Diante de tais absurdos, as lideranças sindicais conseguiram evitar que a minuta seguisse para a Assembleia Legislativa, bem como impediram a retirada de outros direitos, pois a interferência na autonomia dos Poderes estava evidente. Mas não conseguimos regulamentar novos direitos, pois, na maioria das vezes, o Governo usava a limitação orçamentária como impedimento às nossas propostas.

Em fevereiro de 2012, o Cones retomou as reuniões, sob a regência da subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves. As principais demandas encaminhadas pelas entidades representativas foram apresentadas na reunião. Entre elas destacaram-se a regulamentação da LC 116/11, que trata da prevenção do Assédio Moral, e o Projeto de Lei 1992/07, referente à aposentadoria complementar, que está em tramitação no Congresso Nacional. Em relação à LC 116/11 foi concluído que alguns dispositivos são de competência do Estado como, por exemplo, o tratamento psicológico dos envolvidos, caso necessário. A aprovação do PL 1992/07 pode refletir nos Estados e, portanto, os sindicatos querem saber qual a posição do Governo de Minas sobre o assunto.

Foi firmado novo cronograma de reuniões ordinárias para o ano e um acordo de regulamento de funcionamento do Cones. A subsecretária Fernanda Neves informou ainda que, a proposta de um novo Estatuto do Servidor irá para análise da Casa Civil. Ainda não há previsão de remessa à ALMG, mas isso vai ocorrer até o fim do ano.

A minuta de anteprojeto de lei do novo Estatuto do Servidor é aberta para consulta pública, em 23/4/2012 e permanecerá recebendo sugestões dos servidores por 30 dias.

Acesse www.casacivil.mg.gov.br/consultapublica e contribua para o SEU novo Estatuto!

AVISO

O SISIPSEMG já está tomando providências e está estudando os pontos de avanço e retrocesso da nova minuta apresentada. Fique ligado em nosso blog e acompanhe nossas divulgações.

segunda-feira, 23 de abril de 2012

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DE ENFERMEIROS


Amanhã, dia 24 de abril, às 14.30 hs, no Auditório da Assembléia Legislativa de MG, haverá uma Audiência Pública, para discutir as condições de trabalho dos Enfermeiros(as).

CONSULTA PÚBLICA À MINUTA DO NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS

A Partir de hoje, dia 23 de abril, a Minuta do Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, estará aberto por 30 (trinta) dias, à Consulta Pública.
Servidores e Entidades, poderão conhecer e manifestar-se, com sugestões sobre o texto do mesmo! O link para ver a Minuta é:



Desde o ano de 2011, o Sisipsemg participou de várias reuniões do Governo com as Entidades Sindicais, discutindo o assunto. Foram propostas várias mudanças e a créscimos ao texto. Alguns foram aceitos e outros não, agora a Consulta pública é ampla, e todos os servidores poderão participar.